Justiça proíbe Itajaí de aprovar prédios com obras no subsolo - Cidades - O Sol Diário

Construção civil10/07/2017 | 18h37Atualizada em 10/07/2017 | 18h52

Justiça proíbe Itajaí de aprovar prédios com obras no subsolo

Prefeitura tentava derrubar liminar desde fevereiro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou o recurso da prefeitura de Itajaí que tentava derrubar a liminar concedida em fevereiro, que impede que sejam aprovadas obras com construções no subsolo até que a cidade tenha uma regulamentação específica para esses casos. 

Para tentar liberar as construções, a prefeitura colocou em xeque o laudo de sua própria Fundação do Meio Ambiente (Famai), o que causou perplexidade entre os desembargadores. O município tem seis meses para fazer os estudos necessários e a regulamentação. 

Em risco 

A ação do Ministério Público de Santa Catarina que questiona as obras é da 10ª Promotoria de Justiça, em Itajaí, e tem como base pareceres da Famai e da Defesa Civil, que alertam para o alto risco de rebaixar o lençol freático a poucos metros do mar. 

A principal preocupação está na Praia Brava, onde as escavações para obras de grandes condomínios têm causado problemas no lençol freático. Além da possibilidade de salinização, que é considerada irreversível, esse tipo de exploração prejudica construções vizinhas — situação que já foi verificada em pelo menos um empreendimento na Brava.

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