Justiça prorroga prazo para Estado cumprir a lotação máxima no Complexo Penitenciário da Capital - Cidades - O Sol Diário
 
 

SUPERLOTAÇÃO28/07/2017 | 18h59Atualizada em 28/07/2017 | 19h01

Justiça prorroga prazo para Estado cumprir a lotação máxima no Complexo Penitenciário da Capital

Decisão dá mais duas semanas para que a lotação de 1.090 presos volte a ser respeitada e determina a apresentação de um plano emergencial

Justiça prorroga prazo para Estado cumprir a lotação máxima no Complexo Penitenciário da Capital Cristiano Estrela/Agência RBS
Foto: Cristiano Estrela / Agência RBS

A Justiça prorrogou por mais duas semanas a autorização para que o Estado abrigue até 50 presos acima da capacidade máxima no Complexo Penitenciário de Florianópolis, definida em 1.090 detentos por uma portaria de interdição judicial. O prazo que a administração do sistema prisional tinha para voltar a respeitar a lotação do complexo terminava nesta sexta-feira, mas o juiz da Vara de Execução Penal da Capital, Rafael Germer Condé, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado e estendeu a autorização até o próximo dia 11 de agosto.

A decisão, no entanto, determina que o governo apresente até o próximo dia 4 um plano emergencial para minimizar, em curto prazo, o problema da superlotação carcerária na Grande Florianópolis. Caberá ao Estado detalhar medidas objetivas e um cronograma de execução. O magistrado ainda aponta que uma inspeção realizada na última quinta-feira constatou "considerável superlotação" na Central de Observação e Triagem (COT) da Penitenciária da Capital. 

Assim, o juiz também determina que o Departamento de Administração Prisional (Deap) providencie a realocação do excedente de presos do COT em outros espaços até o próximo dia 4. A abertura de 50 vagas provisórias no Complexo Penitenciário de Florianópolis foi autorizada no último dia 21, depois que o Deap decidiu abrir mão de fazer as escoltas de presos para as audiências de custódia. 

O Estado alegava que não haveria lugar para os detentos caso os juízes das audiências decidissem mantê-los detidos. Com a autorização das vagas excedentes, o impasse das audiências foi temporariamente resolvido. 

Defensoria anuncia força-tarefa

Uma força-tarefa anunciada pela Defensoria Pública de Santa Catarina também será voltada à redução da superlotação carcerária na Grande Florianópolis. Em encontro nesta sexta-feira com representantes do Estado, do Ministério Público e da Justiça, o defensor público-geral, Ralf Zimmer Junior, detalhou as atividades programadas para os próximos dois meses.

Ao menos dez defensores públicos vão reforçar os trabalhos dedicados à busca de medidas alternativas à prisão. Será avaliada, por exemplo, a possibilidade do uso de tornozeleiras eletrônicas para os presos beneficiados com o direito à prisão domiciliar. Os pedidos são formulados pelos defensores, mas as decisões dependem dos juízes.

Além de Florianópolis, a força-tarefa da Defensoria Pública vai se concentrar nos processos de presos das cidades de Tijucas, Biguaçu, São José e Palhoça. Como a maioria dos processos é digital, os defensores poderão avaliar os casos sem necessidade de se deslocar até as unidades prisionais.

—Fizemos a reunião no sentido de conscientizar os principais envolvidos de que haverá uma enxurrada de pedidos. Cada órgão pode colaborar, talvez cedendo mais servidores, porque haverá uma demanda maior do que a usual — aponta o defensor público-geral. 

As medidas alternativas à prisão, destaca Zimmer Junior, dependem de avaliação criteriosa. Ele ainda observa que parte significativa da população carcerária não teve envolvimento em crimes violentos.

—Se o crime se organizou, a sociedade civil deve se organizar também. E só na força não se resolve. Precisamos de medidas inteligentes e modernas para controlar a criminalidade —conclui.

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