Reunião para discutir alteração no regime jurídico da Comcap tem princípio de confusão na Câmara - Cidades - O Sol Diário

Em Florianópolis10/07/2017 | 15h48Atualizada em 10/07/2017 | 19h47

Reunião para discutir alteração no regime jurídico da Comcap tem princípio de confusão na Câmara

Servidores da companhia pressionam vereadores para retirar da pauta projeto enviado pelo Executivo

Reunião para discutir alteração no regime jurídico da Comcap tem princípio de confusão na Câmara /
Servidores pressionam vereadores para retirar da pauta projeto do Executivo. Foto: Leonardo Thomé - Agência RBS

A tarde de segunda-feira começou tensa na Câmara de Florianópolis. Uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tratar da alteração do regime jurídico da Comcap  teve um princípio de confusão,  com servidores da companhia pressionando os vereadores para retirar da pauta o projeto enviado pelo Executivo. 

Os servidores precisaram ser contidos por seguranças, sob a ameaça de serem expulsos do prédio, e o clima já estava mais tranquilo por volta das 15h. Representantes do Sintrasem apresentaram uma proposta para o governo, que foi encaminhada por Katumi para o prefeito Gean Loureiro (PMDB). Ela pede que a companhia não seja mais transformada em autarquia, mas que seja mantida a sociedade de economia mista dentro de uma empresa pública.

Dessa maneira, o refinanciamento da dívida (Refis) da Comcap poderia ser realizado sob condições mais favoráveis, a exemplo do que aconteceria com uma autarquia, porém sem a necessidade de mudar os contratos de trabalho dos servidores (hoje sob o regime da CLT). 

Katumi, que inicialmente havia se negado a retirar a tramitação em regime de urgência urgentíssima, falou na tribuna, por volta das 18h30min, que a votação do requerimento ficará para terça-feira. A decisão adiar a votação se deu após conversar entre os próprios parlamentares, que querem entender e sanar dúvidas sobre a mudança de regime trabalhista dos funcionários da companhia. 

Para atender ao pedido dos vereadores, então, houve o adiamento e, ainda nesta segunda-feira, dois parlamentares da base de governo devem fazer o uso da palavra no plenário e, nesta terça-feira, a oposição também falará. Só depois o requerimento deve ser colocado para votação.

— Estamos tentando entender e evoluir naquilo que está deixando os funcionários com dúvida com relação a troca do regime. Por isso, não votaremos hoje (segunda-feira) o regime de urgência e amanhã os vereadores que estiverem inscritos vão falar. Queremos dar segurança aos funcionários — discursou Katumi no plenário. 

Presidente da Câmara, o vereador Gui Pereira (PR) afirma que os parlamentares da base aliada estão aguardando um retorno do prefeito. Em caso de aceitação, a greve da Comcap poderia chegar ao fim. 

— Estamos no aguardo do prefeito. Se ele não aceitar, o dia será tenso — afirmou Pereira.

Cerca de 100 servidores estão mobilizados, dentro e fora da Câmara, para acompanhar a tramitação do projeto. Policiais militares e guardas municipais acompanham a movimentação.

Segundo o diretor do sindicato dos servidores municipais (Sintrasem) Márcio Bittencourt, o objetivo é mesmo que o governo retire o projeto da pauta, não o deixe apenas sobrestado: 

— Queremos algo que não seja a autarquia para não colocar em risco os 1,6 mil postos de trabalho da Comcap.

A prefeitura tem até o dia 31 de julho para aderir ao Refis. A dívida da Comcap hoje está na casa dos R$ 220 milhões e os servidores entraram em greve por causa do projeto enviado pelo Executivo. Na próxima semana, tem início o recesso da Câmara, que vai justamente até o dia 31 de julho, porém Katumi já admite a possibilidade de convocar sessões mesmo durante a pausa legislativa. 

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