Sem regulamentação do esgoto, Balneário Camboriú ainda vai exigir licença ambiental para prédios - Cidades - O Sol Diário

Meio ambiente12/07/2017 | 12h21Atualizada em 12/07/2017 | 12h21

Sem regulamentação do esgoto, Balneário Camboriú ainda vai exigir licença ambiental para prédios

Novas regras foram estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente

Dona da maior concentração de prédios por quilômetro quadrado no Estado, Balneário Camboriú vai ficar fora das novas regras estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) que desobrigam os projetos de novos edifícios de apresentarem licença ambiental. Pelo menos por enquanto.

O motivo é a falta de licenciamento da rede de esgoto _ um dos pré-requisitos definidos pelo Consema para dispensar os projetos de edifícios do crivo ambiental.

Ocorre que a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) nunca regularizou o sistema de saneamento. Nem a rede, nem as estações de tratamento, que funcionam há décadas. A coleta só não foi interditada pela Fatma, até hoje, por se tratar de um serviço essencial.

O município e a autarquia já assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no passado, mas continuam em débito com o órgão ambiental. O diretor geral da Emasa, Carlos Haacke, reconhece o impasse e diz que tem se reunido com representantes da Fatma para agilizar a obtenção da licença.

O problema, diz ele, é de documentação _ nem levantamento sobre o manancial onde é despejado o esgoto tratado a cidade tinha ainda.

Apesar do atraso, Haacke acredita que o processo de licenciamento do esgoto possa ser concluído em até três meses. O que colocaria, então, a cidade no rol dos municípios catarinenses que poderão liberar prédios sem licença ambiental.

Diante da mudança de regras para aprovação dos edifícios, não deve faltar pressão da construção civil para que o município regularize a situação da rede de esgoto. Mas se essa alteração será saudável para uma cidade que não tem limites de altura nem de apartamentos no Plano Diretor em sua área mais adensada, só o tempo vai dizer. 

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