Djalma Berger e ex-superintendente de São José terão que devolver R$ 637 mil aos cofres públicos  - Cidades - O Sol Diário

TCE17/08/2017 | 15h00Atualizada em 17/08/2017 | 15h01

Djalma Berger e ex-superintendente de São José terão que devolver R$ 637 mil aos cofres públicos 

Condenação do Tribunal de Contas de SC leva em consideração valor corrigido de show do cantor Alexandre Pires realizado em 2012, quando Djalma era prefeito de São José.

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Djalma Berger, ex-prefeito de São José, foi condenado a devolver dinheiro gasto em show contratado com dinheiro público Foto: Ver Descrição / Ver Descrição
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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) condenou o ex-prefeito de São José, Djalma Berger, e o ex-superintendente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer do município, Luciano Nilzo Heck, a devolverem R$ 637 mil referentes a irregularidades apontadas em auditoria do tribunal na contratação de um sho do cantor Alexandre Pires, em 2012. O evento foi fechado para servidores públicos e convidados. O advogado dos réus, Luciano Chede, informou que vai recorrer da decisão.

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O show foi um evento em comemoração ao Dia do Trabalho em 2012 e custou R$ 389 mil aos cofres públicos. Como o evento foi fechado, o TCE entende que a despesa não teve caráter público, contrariando os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade e a própria Lei Orgânica de São José, conforme assinala a decisão. 

O relator do processo, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, votou pela condenação dos réus na Tomada de Contas Especial a devolver o valor corrigido, totalizando os R$ 637 mil. Afirmou o conselheiro nos autos do processo: 

"A distribuição de ingressos a uma pequena parcela da população criou distinções entre os cidadãos josefenses. Os demais cidadãos que tinham interesse em participar das festividades e assistir ao show não o puderam". 

O julgamento ocorreu no dia 9 de agosto e os réus têm até 30 dias, após serem notificados, para pagar o valor da condenação. Ao Jornal do Almoço, o advogado dos réus, Luciano Chede, informou que vai recorrer da decisão quando os clientes forem notificados e ressaltou que os conselheiros teriam ignorado os argumentos de defesa. 

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