Governo federal lança consulta pública sobre ampliação do Porto de Itajaí - Cidades - O Sol Diário

Portos18/08/2017 | 14h25Atualizada em 18/08/2017 | 16h27

Governo federal lança consulta pública sobre ampliação do Porto de Itajaí

Ministério dos Transportes vai debater a nova poligonal portuária

Foto: Marcos Porto / Divulgação

O Ministério dos Transportes abriu consulta pública sobre o projeto da nova poligonal do Porto de Itajaí, que é a delimitação das áreas do porto organizado, de responsabilidade da União. As contribuições podem ser enviadas ao Ministério a partir de 1º de setembro. 

 No dia 17 de outubro haverá uma audiência pública em Itajaí para discutir o novo desenho. Os prazos foram divulgados nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

A nova poligonal inclui o projeto de ampliação do porto e está de acordo com o decreto municipal, publicado no início do mês, que determinou como área de interesse público os imóveis paralelos ao terminal, a partir da Avenida Marcos Konder. O equivalente a 160 mil metros quadrados, que deverão servir como área de apoio à atividade portuária. 

A proposta de traçado da poligonal inclui ainda a nova bacia de evolução e a nova angulação do molhe norte, que será alterada para dar espaço a navios maiores. Também incorpora a área de fundeio das embarcações, em alto-mar, e o "bota-fora", local onde é despejado o material recolhido pelas dragagens. 

Na prática, a delimitação estabelece o que é e o que não é responsabilidade do porto. Embora o município de Itajaí tenha recebido a delegação, a área continua sendo patrimônio da União, por isso o processo é feito pelo governo federal.

As contribuições que forem entregues ao Ministério dos Transportes serão respondidas até 30 de novembro. Os interessados poderão recorrer até o dia 10 de dezembro.

Portonave

Um dos pontos mais discutidos nos últimos anos foi a retirada formal de uma pequena área da poligonal que está no cais da Portonave, em Navegantes. O desenho causou muita polêmica quando o terminal nasceu, há 10 anos. Provocou, por exemplo, e ações do órgão gestor de mão de obra de Itajaí (OGMO), que alegava a obrigatoriedade de o terminal privado usar mão de obra avulsa, assim como ocorre com os portos públicos, já que uma pequena parte dele está no chamado ¿porto organizado¿.

A Justiça foi favorável à Portonave, e a situação se resolveu com a Lei dos Portos de 2013, que determinou que não pode haver terminal privado dentro da área do porto organizado. Falta, entretanto, formalizar o novo desenho — o que será feito agora.

Prazos da consulta pública

01/09/2017 a 30/10/2017 – prazo para apresentação de contribuições
17/10/2017 – audiência pública em Itajaí
31/10/2017 a 29/11/2017 – prazo para sistematização das contribuições
30/11/2017 – divulgação das respostas às contribuições
01/12/2017 a 10/12/2017 – prazo para interposição de recurso contra o exame das contribuições
11/12/2017 a 09/01/2018 – prazo para avaliação e encaminhamento da resposta aos recursos – prazo pode ser prorrogado por 30 dias

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