Julgamento do STF sobre amianto em SP reforça validade da proibição em Santa Catarina - Cidades - O Sol Diário

Saúde25/08/2017 | 16h07Atualizada em 25/08/2017 | 16h07

Julgamento do STF sobre amianto em SP reforça validade da proibição em Santa Catarina

Material está proibido desde 13 de janeiro deste ano no Estado

Julgamento do STF sobre amianto em SP reforça validade da proibição em Santa Catarina Caio Marcelo/Agencia RBS
Foto: Caio Marcelo / Agencia RBS
Estadão Conteúdo e Diário Catarinense

Depois de julgar constitucional a lei federal que permite a produção e a venda do amianto no país, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a lei estadual de São Paulo que proíbe o uso do material. Segundo o STF, criou-se um "vácuo jurídico" em relação aos Estados em que não há leis específicas sobre o tema. A decisão abre precedente para que a proibição seja mantida em Santa Catarina, onde o amianto está vetado desde 13 de janeiro pela lei estadual nº 179/2008.

O uso da substância está em discussão porque ela oferece riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O amianto crisotila é uma fibra mineral também conhecida como "asbesto branco", utilizada principalmente para fabricação de telhas e caixas d'água. 

A procuradora do trabalho e coordenadora do Projeto Nacional de Banimento do Amianto, Márcia Aliaga, explica que a posição sobre a lei paulista reforça a validade e a eficácia da lei de Santa Catarina.

— Estamos comemorando a decisão. Apesar de ontem (24) não ter sido declarada a inconstitucionalidade da lei federal, seis ministros reconheceram incidentalmente essa inconstitucionalidade durante o julgamento da lei paulista. Esse posicionamento do STF tem um efeito jurídico muito forte, dificilmente será possível manter o amianto diante dessas decisões judiciais. Esse é o efeito prático — declara.

Antes de julgar a ação sobre São Paulo, a Corte havia julgado uma ação que tratava especificamente da lei federal que permite a comercialização de amianto, mas não obteve o número de votos necessários (seis dos 11) para proibir a extração e a comercialização do material no Brasil. 

Saiba mais

O amianto é um nome genérico para uma família de minérios encontrados na natureza e muito utilizados pelo setor industrial no último século por conta da abundância e do baixo custo de exploração. Porém, a exposição ao minério está relacionada à ocorrência de diversas patologias, malignas e não malignas, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), como o câncer de pulmão, asbestose e mesotelioma.

O uso da substância é proibido em mais de 66 países. Na união europeia, foi banido em 2005 por conta das evidências acumuladas desde a década de 1960 de que o produto é tóxico e cancerígeno. No Brasil, oito Estados têm leis proibindo o amianto: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Amazonas. 

No período entre 2000 a 2010, em todo o país, foram registradas no Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) 2.400 mortes por agravos à saúde relacionados ao amianto. Dentre os casos de câncer, foram 827 mortes por mesotelioma e 1.298 por neoplasias malignas da pleura. Em Santa Catarina, há registro de 47 mortes, de acordo com informações do Ministério Público do Trabalho.

Além de incluir o amianto na classe de resíduos perigosos, a resolução nº 348 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) orienta que produtos que contenham essa substância na matéria-prima não sejam eliminados em qualquer local. A recomendação é que sejam deixados em aterros especializados. 

* Com informações Estadão Conteúdo

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