Ministério Público investiga contrato com empresa terceirizada no Complexo Prisional da Canhanduba - Cidades - O Sol Diário

Sistema prisional21/08/2017 | 19h47

Ministério Público investiga contrato com empresa terceirizada no Complexo Prisional da Canhanduba

Sindicato afirma que Estado paga por serviços que não seriam executados

A 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí instaurou um inquérito para apurar a fiscalização do Governo do Estado sobre o contrato com a Montesinos, empresa terceirizada que presta serviço no Complexo Prisional da Canhanduba. A investigação parte de uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), que afirma que a terceirizada não cumpre alguns itens do contrato _ como a contagem de presos.

A suposta irregularidade veio à tona, segundo o sindicato, depois que agentes do Departamento Estadual de Agentes Prisionais (Deap) foram responsabilizados por só terem demorado a perceber a morte de um detento, assassinado dentro da cela, há cerca de dois meses. A contagem, em tese, deveria ter sido feita pela terceirizada, e não pelos agentes do Estado.

Contraponto

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) confirmou, em nota, que a contagem de presos é um procedimento de responsabilidade da empresa Montesinos, conforme estabelecido em contrato.

O texto diz que a gestão e operacionalização do Complexo da Canhanduba ocorrem em regime de cogestão, e que cabe à empresa ¿rigoroso cumprimento das normas emanadas pelo Deap¿.   

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