Plano dá mais prazo para Estado manter vagas excedentes em cadeias de Florianópolis - Cidades - O Sol Diário
 
 

Complexo da Agronômica11/08/2017 | 19h55Atualizada em 11/08/2017 | 20h12

Plano dá mais prazo para Estado manter vagas excedentes em cadeias de Florianópolis

Justiça prorrogou em dois meses a decisão que permite até 50 presos acima da capacidade de 1.090 detentos no Complexo de Florianópolis

Plano dá mais prazo para Estado manter vagas excedentes em cadeias de Florianópolis Cristiano Estrela/Agência RBS
Penitenciária deverá passar por reformas nos próximos dois meses Foto: Cristiano Estrela / Agência RBS

Um plano emergencial voltado à redução da superlotação carcerária na Grande Florianópolis garantiu ao Estado nova autorização para manter a lotação do Complexo Penitenciário da Capital acima da capacidade máxima, definida em 1.090 detentos. A permissão, autorizada pela Justiça nesta sexta-feira, garante que a administração prisional abrigue um excedente de até 50 presos por mais dois meses.

O que levou o juiz da Vara de Execução Penal de Florianópolis, Rafael Germer Condé, a prorrogar os termos da portaria que limita o número de vagas no complexo foi o detalhamento de medidas objetivas e a apresentação de um cronograma de execução de obras por parte do Estado. Em um documento levado ao juiz, a Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania se compromete a implantar reformas na penitenciária em até dois meses, com calendário definido e recursos já garantidos pelo Tesouro do Estado.

"A superlotação carcerária não será imediatamente dissolvida, mas, definitivamente, este problema tem de ser resolvido o quanto antes para que a sociedade catarinense tenha novamente a segurança pública necessária e tão esperada", anotou o magistrado. 

Se não cumprir o plano de ação apresentado, o Estado será multado em R$ 10 mil por dia. A abertura de 50 vagas provisórias no Complexo Penitenciário foi autorizada no último dia 21 de julho, depois que a administração prisional decidiu abrir mão de fazer as escoltas de presos para as audiências de custódia. O Estado alegava que não haveria lugar para os detentos caso os juízes das audiências decidissem mantê-los detidos. 

Com a autorização das vagas excedentes, o impasse das audiências foi resolvido. Desde então, o Estado corre contra o tempo para ampliar a quantidade de vagas no sistema prisional da Grande Florianópolis. 

O que propõe o plano apresentado pelo Estado:

Readequação de vagas no semiaberto

A estrutura atualmente usada para o recolhimento de 90 presos que cumprem pena em regime semiaberto será readequada e destinada ao recolhimento de presos provisório, totalizando 112 vagas, sendo que 22 delas estão em criação com a modificação do espaço interno. A readequação do espaço terá de ocorrer em 60 dias.

Reforma na "Casa Velha"

A ala chamada de "Casa Velha" deverá ser completamente reformada, com mudanças na estrutura elétrica e hidráulica, incluindo a melhor acomodação das camas, reformas hidrossanitárias, troca dos vasos sanitários, além de reparos na alvenaria interna e no telhado. A lotação máxima deverá ser de dois presos por cela. As reformas deverão ser realizadas em 60 dias.

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