Universidades catarinenses contestam o novo Fies - Cidades - O Sol Diário

Ensino superior23/08/2017 | 10h27Atualizada em 23/08/2017 | 15h11

Universidades catarinenses contestam o novo Fies

Audiência pública interativa acontece às 14h30min desta quarta-feira no Senado Federal para discutir a medida provisória que altera o Financiamento Estudantil a partir de 2018

Universidades catarinenses contestam o novo Fies José Cruz/Agência Brasil
Articulação de Santa Catarina em Brasília sugere propostas de emendas à MP 785/2017, que reformula o programa Foto: José Cruz / Agência Brasil

Utilizado por 2,6 milhões de estudantes universitários do Brasil, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá as regras de concessão alteradas a partir de 2018. Segundo a proposição do governo federal, que alega insustentabilidade financeira como justificativa para as mudanças, haverá três tipos de contratos com taxas de juros e público-alvo diferenciados (leia mais abaixo). Apesar de possibilitar a criação de 310 mil novos financiamentos no ano que vem, o novo modelo de funcionamento, que tramita a partir de uma medida provisória (MP 785/2017), tem encontrado resistência nas universidades comunitárias e particulares, dentre elas as catarinenses. As instituições de ensino superior participam de uma audiência pública interativa no Senado Federal às 14h30min desta quarta-feira, 23, a fim de chegar a um consenso. 

As principais queixas das faculdades são direcionadas ao trecho da matéria que diz respeito ao fundo responsável por cobrir a inadimplência do Fies. De acordo com as regras anunciadas, essa ferramenta será capaz de cobrir uma taxa de até 25% dos contratos em atraso, com limitação de aporte de R$ 2 bilhões. Caso a inadimplência consuma a totalidade de recursos no futuro, o programa inteiro estaria ameaçado de extinção, segundo as entidades, principalmente nas universidades menores.

Por esse motivo, as faculdades cobram maior responsabilização do próprio governo em caso de dívida, segundo explica o vice-presidente da Associação de Mantenedoras Particulares de Ensino em Santa Catarina (Ampesc), César Augusto Lunkes. 

— Há uma preocupação porque as instituições terão que se comprometer com o ônus da inadimplência, já que o governo não consegue fazer a cobrança quando o aluno conclui o curso — indica o professor. 

A inadimplência, medida por atrasos acima de 360 dias no Fies, era de 16,4% em fevereiro, de acordo com o Tesouro Nacional. O mesmo órgão argumenta que uma parcela relevante desses contratos ainda não atingiu a fase de amortização, já que os alunos ainda não concluíram o curso. Por isso, é possível que a taxa suba. O saldo devedor dos financiamentos que compõem a carteira atual alcançou, em abril, o volume total de R$ 74 bilhões.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o texto legislativo em tramitação visa evitar a descontinuidade, o risco fiscal e operacional, além de garantir as medidas preparatórias para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia da informação para a seleção e o financiamento.

— O programa, a partir de 2018, será baseado em governança, gestão, sustentabilidade, transparência e mais oportunidades para os estudantes — afirmou o ministro da Educação Mendonça Filho no momento do lançamento do programa, no início de julho.

O funcionamento do novo Fies ainda depende de aprovação da MP, que será encaminhada ao Congresso. Depois de aceita a proposição, o governo regulamentará em portaria o funcionamento do programa, inclusive com mais detalhes do funcionamento.

Instituições catarinenses propõem mudanças em Brasília  

Em pouco mais de um mês, a MP 785/2017, que institui o novo Fies, já recebeu 278 propostas de emendas, sendo 42 delas sugeridas pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). Presidente da comissão mista que reformula o programa de financiamento estudantil, o senador Dalírio Beber (PSDB) lembra da necessidade de debate junto à sociedade, especialmente entre quem atua na educação superior, como a audiência pública interativa que acontecerá nesta quarta. 

— O objetivo é aprimorar o texto que foi enviado pelo governo federal, de tal sorte que possamos garantir uma nova regulamentação para a educação, que é nossa prioridade, com vida longa para o Fies — avalia.

A nível estadual, a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), por exemplo, escolheu endossar três emendas para brigar diretamente em Brasília. As proposições que alteram questões relacionadas ao fundo garantidor, às taxas de juros (que serão praticadas por bancos privados e, portanto, reguladas pelo mercado) e às taxas de administração dos contratos são os enfoques, conforme o presidente da associação responsável por 16 instituições de ensino superior no Estado, Sebastião Salésio Herdt. 

— Estamos nos posicionando no sentido de fazer com que o Fies cumpra efetivamente o objetivo de financiamento estudantil. As mudanças promovidas buscaram tão somente um equilíbrio financeiro por parte da União, não observando as instituições e os estudantes. Um exemplo é a mudança no prazo que o estudante terá para começar a pagar. É recomendável que se tenha pelo menos um ano de carência, para que possa se firmar no mercado de trabalho e honrar a dívida — analisa o professor, que também presidente da Fundação Unisul.

O estudante deverá começar a pagar quando tiver renda formal, segundo o Ministério da Educação (MEC). O recém-formado que não conseguir colocar-se no mercado de trabalho seguirá pagando o valor mínimo que já vinha quitando ao longo do curso, assim como no modelo atual do Fies. O fundo garantidor, instituído nas novas regras, prevê a cobertura do período de desemprego do aluno. Ainda conforme o MEC, não há prazo para não pagamento. 

Menos acesso para catarinenses

Outra crítica das universidades de Santa Catarina diz respeito ao privilégio de crédito oferecido às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No primeiro modelo do Fies, por exemplo, os estudantes dessas regiões passam a ter taxa de juros zero se tiverem renda familiar per capta de até três salários mínimos. 

— O critério de criar três "tipos" de Fies prejudicará não só o Estado de Santa Catarina, mas todos os demais, pois priorizará o Norte e Nordeste quando destina 60% aproximadamente das vagas a esses Estados — opina o vice-presidente da Ampesc, César Augusto Lunkes. 

A expectativa do presidente da Acafe, Sebastião Salésio Herdt, é de que sobrem somente 1 mil vagas para o Estado. O governo federal argumenta que esse número só pode ser detalhado depois da contratação dos financiamentos. 

— Em relação aos juros, SC entraria na segunda ou terceira faixa, onde estão as taxas de mercados. O estudante, que já estava seguro neste ano com as mudanças atuais, ficaria ainda mais nesse novo formato — complementa.

Procurada, a União Catarinense dos Estudantes não foi localizada pela reportagem para comentar as novas regras do Fies.

OS TRÊS NOVOS TIPOS DE FIES

A gestão Michel Temer (PMDB) fez mudanças no modelo atual do Fies em 2016 para garantir a manutenção do programa, como o repasse para as instituições privadas e o pagamento da taxa bancária dos novos contratos, gerando uma economia de R$ 300 milhões por ano. Em um ano, foram garantidas 300 mil vagas do Fies, sendo 75 mil no segundo semestre de 2016, 150 mil no primeiro semestre deste ano e mais 75 mil neste segundo semestre de 2017. Se aprovada a medida provisória 785/2017, o programa sofrerá novas alterações e estará baseado em três modelos. Veja:

Fies 1 – Na primeira modalidade, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nesta modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal. Com as mudanças, só nessa modalidade o MEC pretende economizar pelo menos R$ 300 milhões por ano com taxas operacionais. Uma das principais mudanças do novo Fies, nessa modalidade, é o compartilhamento com as universidades privadas do risco do financiamento, que no modelo atual fica concentrado no governo. Uma outra medida que garante a sustentabilidade do programa é a fixação do risco da União do fundo garantidor, evitando a formação de passivo para o setor público.  

Fies 2 – Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais (os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte), para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para essas regiões.

Fies 3 – Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Aqui, o ministério também promete vagas nacionalizadas e, portanto, para Santa Catarina. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018.

Fonte: MEC

Leia também:
Nova regra do Fies prevê desconto no salário do recém-formado, diz jornal

Ministério da Educação anuncia 100 mil vagas a juro zero para Fies em 2018

MEC diz que vai reformular o Fies e admite o fim do Ciência sem Fronteiras

Siga O Sol Diário no Twitter

  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioClaudinei promete que Avaí vai brigar até o final contra a queda https://t.co/Ow0heLT0Czhá 1 horaRetweet
  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioPrefeitura de Balneário Camboriú vai protestar dívidas em cartório https://t.co/BrBkmEwTBLhá 3 horas Retweet
O Sol Diário
Busca