Projeto de lei aumenta IPTU em até 150% em Itajaí - Cidades - O Sol Diário

Cidades19/09/2017 | 15h34

Projeto de lei aumenta IPTU em até 150% em Itajaí

Proposta é que reajuste seja gradual, com aumento de 20% a 25% ao ano

Projeto de lei aumenta IPTU em até 150% em Itajaí Marcos Porto/Ver Descrição
Foto: Marcos Porto / Ver Descrição

 

Um projeto de lei enviado pela prefeitura de Itajaí à Câmara de Vereadores muda a base de cálculo do IPTU e aumenta de 70% a 150% o valor do imposto. A alteração leva em conta o preço de mercado dos imóveis, que segundo os cálculos feitos pela prefeitura está defasado. A estimativa é que a atual arrecadação de IPTU, que este ano é de R$ 42 milhões, poderia ser pelo menos o dobro se os valores tivessem sido atualizados nos últimos anos.

A base de cálculo pode aumentar até 300%, dependendo da localização. Para que o IPTU não suba na mesma proporção, o projeto de lei diminui a alíquota, que é o percentual que corresponde ao imposto.

No caso de imóveis residenciais, por exemplo, a alíquota passa de 0,45% sobre o valor do imóvel para 0,25%. Assim, com o valor de base mais alto, mas a alíquota mais baixa, chegou-se à média de reajuste de até 150%.

A proposta é polêmica e já provoca reação no Legislativo. No fim do ano passado, um projeto semelhante esbarrou na Câmara e acabou arquivado. Para tentar garantir o apoio da maioria dos parlamentares, desta vez, o projeto prevê que aumento seja gradual e não ultrapasse 20% ao ano para imóveis residenciais, e 25% para imóveis comerciais _ incluída a inflação.

Assim, se o projeto passar, os aumentos virão ano a ano, até completar o valor final.

Emenda

A primeira emenda ao projeto que revisa o IPTU deve partir da Mesa Diretora da Câmara. A ideia é diminuir aumento anual em 5% _ 15% para imóveis residenciais e 20% para comerciais. O governo sinalizou estar disposto a negociar o percentual.

ITBI

Os vereadores da oposição vão se reunir ainda esta semana com corretores de imóveis e contadores para avaliar se o cálculo feito pela prefeitura é justo. O vereador Níkolas Reis (PDT) está preocupado com o uso do ITBI (o imposto pago em transações imobiliárias) como uma das bases para calcular o valor venal. O modelo de cobrança do ITBI foi considerado abusivo e alterado através de lei pela Câmara este ano.

Benefício

Pelo menos os contribuintes que têm imóveis tombados como patrimônio histórico devem ficar satisfeitos com a mudança nas regras do IPTU. O projeto de lei inclui, finalmente, esse tipo de imóvel entre os que têm direito à isenção do imposto. O pedido já era antigo.

DIÁRIO CATARINENSE

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