"Querem nos empurrar para a ilegalidade", protestam vendedores ambulantes de Florianópolis - Cidades - O Sol Diário

COMÉRCIO01/09/2017 | 17h39Atualizada em 01/09/2017 | 17h39

"Querem nos empurrar para a ilegalidade", protestam vendedores ambulantes de Florianópolis

Editais lançados pela Prefeitura excluem atividades como afiador, vendedor de panos de prato e reduzem vagas para idosos

"Querem nos empurrar para a ilegalidade", protestam vendedores ambulantes de Florianópolis Diorgenes Pandini/Agencia RBS
Edital abriu concorrência para vendedores ambulantes em Florianópolis  Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Os editais para o comércio de ambulantes na cidade de Florianópolis estão deixando a categoria indignada. Nesta sexta-feira (1º), os vendedores se reúnem para discutir o projeto, antes de levar as reivindicações à prefeitura. A principal reclamação é a de que os documentos excluem atividades que já são exercidas pelos trabalhadores.

— Acabaram com o afiador, o pessoal que conserta relógios, o que vende balinhas e os vendedores de pano de prato e de meia. O município está empurrando eles para a ilegalidade. Isso vai trazer mais concorrência desleal para o comércio — protesta José Barbosa, presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes da Capital.

No dia 21 de agosto, a prefeitura lançou dois editais de credenciamento para interessados em trabalhar com o comércio ambulante de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. Um específico para quem quer trabalhar no Centro de Florianópolis, com 84 vagas, e outro para os demais bairros da cidade, somando 118 vagas, incluindo aí o Continente e áreas de preservação administradas pela Floram.

Barbosa também reclama que num dos editais existem apenas duas vagas para idosos, mas que já existem mais de 40 trabalhando. Ele contesta que os produtos e serviços oferecidos por esses ambulantes não constituem pirataria. Para o vendedor, faltou noção da realidade com quem trabalha na rua.

— Tem pessoas que estão em São Paulo e Porto Alegre que estão se inscrevendo no edital. Não somos contra a ampliação de vagas, somos contra tirar pessoas que já estão aqui no comércio e que agora vão ter que ir pra ilegalidade. Nesse momento do país, fazer isso é causar um problema social.

Vendedora de amendoim trabalha no Centro de Florianópolis Foto: Susi Padilha / Agencia RBS

Prefeitura diz que deu tempo para adaptação

Os editais são assinados pelas secretarias da Casa Civil e Segurança Pública e pela Superintendência de Serviços Públicos. A secretária de Segurança e chefe da Guarda Municipal de Florianópolis, Maryanne Mattos, argumenta que a comissão que elaborou o documento optou, por uma questão de ordenamento público, retirar produtos que competiam com o comércio estabelecido. E que os ambulantes tiveram um prazo para se adequar.

— Desde o início do ano, fiscais foram a campo, fizeram pesquisas. Fizemos reuniões com a Associação dos Ambulantes, explicamos para eles que em três meses iria sair um edital, que era para eles já irem se adaptando e se inscreverem para algo que realmente fosse necessário no comércio ambulante em Florianópolis. Porque hoje está tudo solto, com o pessoal vendendo no chão, sem regra nenhuma. E para qualquer espaço público, tem que fazer edital.

Para Maryanne Mattos, os documentos vão facilitar a fiscalização da atividade em Florianópolis. A chefe da Guarda Municipal orienta que, se o vendedor não tiver interesse em nenhuma das opções disponíveis nos editais, ainda existe o banco de empregos e oportunidades da prefeitura, além da Assistência Social.

Edital Centro

De acordo com o documento, o comércio será dividido em três categorias: volante, ponto específico e área de feira. O interessado em vender algodão doce, balão, picolé e sorvete deverá exercer sua atividade andando na área pública, sem permanecer fixo em um ponto, obedecendo ao sistema de rodízio. Já em locais específicos listados no edital, ficam os vendedores de pipoca, água de coco, cachorro-quente, churros, doces, espetinho, pinhão, milho, cocada, amendoim e sebo (livros). As frutas da estação, as ervas medicinais, o caldo de cana e o pastel estão distribuídos em áreas de feira.

Edital bairros

Outro regramento é destinado ao comércio ambulante de lanches e salgados, doces, bebidas e alimentos especiais a celíacos em outros bairros da cidade. Para a Ilha, são 68 vagas, sendo sete para pessoas com deficiência; e 50 para o Continente, com cinco para pessoas com deficiência. Nas áreas especialmente protegidas (unidades de conservação e parque urbanos), administradas pela Floram, ficam destinadas 22 vagas, sendo duas para pessoas com deficiência.

Como fazer a inscrição

Os interessados podem se inscrever até 22 de setembro por meio de processo eletrônico no portal da Prefeitura ou na unidade do Pró-Cidadão do Centro, situado na Rua Arcipreste Paiva, nº 60. O sorteio eletrônico será transmitido pelo Facebook no dia 23 de outubro e a relação dos sorteados estará disponível no dia seguinte (24) no site da Prefeitura.

Os editais completos podem ser conferidos abaixo.
Edital nº 001/PMF/SMSP/SUSP/2017 - Centro
Editalnº 002/PMF/SMSP/SUSP/2017 - Bairros

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