Comissão rejeita projeto contra discussão de gênero nas escolas de Itajaí - Cidades - O Sol Diário
 

Inconstitucional28/11/2017 | 15h12Atualizada em 28/11/2017 | 15h12

Comissão rejeita projeto contra discussão de gênero nas escolas de Itajaí

Parecer de relator afirma que proposta representa retrocesso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou o projeto de lei apresentado pelo vereador Luis Fernando da Silva (PDT) que proibia discussões e a circulação de material sobre identidade de gênero nas escolas municipais. A comissão acompanhou o voto do relator, o ex-vereador Fabrício Marinho (PPS), que considerou o projeto inconstitucional.

Além de “igualdade e desigualdade de gênero” e “desconstrução da família e do casamento tradicionais”, o projeto tiraria das escolas municipais a educação sexual, já que prevê a proibição de informações sobre “direitos sexuais e reprodutivos”.

No parecer, o relator classifica o projeto como retrocesso e chama atenção não só ao fato de assuntos como esse serem responsabilidade da União, mas também afirma que a proposta fere a Constituição ao afrontar o princípio da igualdade. “Vai de encontro com a condição de uma nação constituída como República, que corresponde à uma sociedade baseada na diversidade político-social, na representatividade e no pluralismo de ideologias, e fundada na igualdade formal das pessoas”.

A assessoria do vereador Luis Fernando da Silva informou que ele ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão, e que aguarda a formalização para decidir se vai recorrer.


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