Obra de transposição do Rio Tijucas pode perder licença ambiental, diz MPF - Cidades - O Sol Diário

Cidades02/11/2017 | 12h42Atualizada em 02/11/2017 | 21h57

Obra de transposição do Rio Tijucas pode perder licença ambiental, diz MPF

Prefeitura de Porto Belo e concessionária deixaram de cumprir recomendações da Procuradoria

 

A obra de transposição do Rio Tijucas, que levará água para abastecer Bombinhas, poderá perder a licença ambiental por desrespeito a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A procuradoria da República pediu que fosse feita uma audiência pública para esclarecer dúvidas da população de Porto Belo sobre a passagem as adutoras, mas a prefeitura marcou a reunião para o meio da tarde, num dia de semana. Além disso, segundo o MPF, os projetos que descrevem como será feita a obra não estão disponíveis para consulta da população, como manda a lei. 

O procurador Darlan Airton Dias afirmou, em nova recomendação, que negar informações ou repassá-las incompletas à população pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Lembrou que as queixas da comunidade sobre a falta de transparência são frequentes e disse haver "evidente má-fé" da prefeitura em não disponibilizar documentos e marcar audiência pública para um horário em que as pessoas não poderão participar.  "O município de Porto Belo está usando de todas as estratégias possíveis para esvaziar a audiência pública e negar efetividade à publicidade dos atos públicos", escreve o procurador.  

Por fim, ele afirma que se as recomendações não forem cumpridas, a licença ambiental da obra será considerada inválida. A obra, que começou há cerca de um mês, promete minimizar o problema crônico de falta de água em Bombinhas e é alvo de um inquérito no MPF.

Reclamações

As obras para instalação de autoras, que são responsabilidade da concessionária Águas de Bombinhas, foram desde o início alvo de questionamento entre moradores de Porto Belo. Faltou tato tanto da prefeitura, quanto da concessionária, para entender que uma obra dessa envergadura é invasiva e que não se pode impor aos cidadãos de um município que concordem com uma obra do "vizinho" se não têm acesso ao que será feito.  

Recentemente a própria prefeitura de Porto Belo suspendeu os trabalhos alegando que os consertos, nas ruas onde passava a adutora, não eram feitos corretamente. As obras foram retomadas após acordo. 

O que diz a prefeitura:

O prefeito Emerson Stein afirma que a administração "não se opôs a fazer nenhuma audiência pública em nenhum momento", mas procurou agilizar o processo de autorização "para que os municípios pudessem ter autonomia no fornecimento de água potável ainda nesta temporada". Ressaltou que a audiência não é uma exigência legal para obras como essa, e confirmou que o município fará a reunião em horário apropriado _ no dia 14 de novembro, às 19h15min.  


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