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23/07/2018

18h02
Justiça anula portaria do Detran que tabela preços de serviços de autoescolas em SC Jessé Giotti/Agencia RBS

Trânsito Destaque do editor 23/07/2018 | 18h02

Justiça anula portaria do Detran que tabela preços de serviços de autoescolas em SC

Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital anulou portaria que estabelecia preços mínimos e máximos dos serviços

08/05/2017

05h53
Justiça proíbe Detran de tabelar preços de serviços de autoescolas em Santa Catarina Diego Vara/Agencia RBS

Trânsito Destaque do editor 08/05/2017 | 05h53

Justiça proíbe Detran de tabelar preços de serviços de autoescolas em Santa Catarina

Para o MP-SC, planificação se assemelha a um cartel, mas órgão estadual de trânsito alega cumprir apenas o que determina lei de 2006

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