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Notícias sobre projeto de lei

22/12/2017

17h47
Lei que obriga Detran-SC a suspender CNH no ano das multas gera polêmica Patrick Rodrigues/Agencia RBS

Infrações de trânsito Destaque do editor 22/12/2017 | 17h47

Lei que obriga Detran-SC a suspender CNH no ano das multas gera polêmica

Departamento de trânsito e OAB-SC rebatem que só União pode legislar sobre o tema. Atualmente, órgão instaura processo em até cinco anos

29/08/2017

14h22
Entenda como vai funcionar a nova lei sobre reciclagem de óleos e gorduras em Santa Catarina Julio Cavalheiro/Agencia RBS

Meio ambiente 29/08/2017 | 14h22

Entenda como vai funcionar a nova lei sobre reciclagem de óleos e gorduras em Santa Catarina

Estabelecimentos que comercializem mais de 500 litros de óleo de cozinha por mês deverão oferecer postos de coleta ao consumidor

23/08/2017

19h20

Tradição vizinha 23/08/2017 | 19h20

Semana Farroupilha em SC será comemorada de 13 a 20 setembro

Projeto de lei do deputado Darci de Matos (PSD) foi sancionado pelo governador segunda-feira e agora passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado

21/08/2017

18h29
Governo publica decreto que regulamenta lei contra violência obstétrica em SC Marco Favero/Agencia RBS

Direitos das gestantes 21/08/2017 | 18h29

Governo publica decreto que regulamenta lei contra violência obstétrica em SC

Saiba onde denunciar e quais atitudes se caracterizam como violência na hora do parto

23/05/2017

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