Decreto inclui alunos com deficiência em cotas de universidades e institutos federais - Diversão & Estilo - O Sol Diário

Educação24/04/2017 | 18h54Atualizada em 24/04/2017 | 18h58

Decreto inclui alunos com deficiência em cotas de universidades e institutos federais

Alunos devem ter frequentado escolas públicas durante o ensino médio para ter direito ao percentual de vagas. Instituições têm 90 dias para se adaptar

Decreto inclui alunos com deficiência em cotas de universidades e institutos federais Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS
Agência Brasil
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As universidades federais e os institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas destinadas às cotas de escolas públicas a estudantes com deficiência. A reserva deverá ser na mesma proporção da presença de pessoas com deficiência no Estado onde está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

nova regra, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, altera o Decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais.

De acordo com a assessoria do MEC, as vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do meio do ano já devem se enquadrar no novo critério, incluindo as pessoas com deficiência. O edital da seleção para vagas nas instituições federais de Ensino Superior deve ser publicado em maio.

Atualmente, as instituições federais já devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, pelo menos metade deve ser preenchida por estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, o equivalente a R$ 1.405,50. Essas regras estão mantidas.

O decreto de 2012 já estabelecia também a reserva de vagas a estudantes pretos, pardos e indígenas, na mesma proporção da presença na unidade federativa. Agora, foi incluída também a reserva para estudantes com deficiência.

As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar. Nesse prazo, o Ministério da Educação deverá editar os atos complementares necessários para a aplicação dos novos critérios. 

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