Fiscalização é suspensa em SC após liberação de cobrança diferenciada de ingressos em Florianópolis - Diversão & Estilo - O Sol Diário

Ingresso igualitário15/08/2017 | 17h10Atualizada em 15/08/2017 | 19h06

Fiscalização é suspensa em SC após liberação de cobrança diferenciada de ingressos em Florianópolis

Procon estadual e municipal aguardam decisão definitiva em instâncias superiores

Fiscalização é suspensa em SC após liberação de cobrança diferenciada de ingressos em Florianópolis Marco Favero/Agencia RBS
Foto: Marco Favero / Agencia RBS

A fiscalização em torno da cobrança diferenciada de ingressos para homens e mulheres em bares, casas noturnas e restaurantes de Santa Catarina está temporariamente suspensa. A decisão é do Procon estadual, que orienta os mesmos órgãos em nível municipal a aguardar uma decisão definitiva sobre a nota técnica do Ministério da Justiça, que instituía a entrada unissex. Na última segunda-feira, estabelecimentos de Florianópolis conquistaram uma liminar que autoriza valores distintos conforme o gênero

Consultados pelo Diário Catarinense, o Procon-SC e da capital do Estado informaram que não devem recorrer da decisão. A ação, que já acontecera no início do mês em São Paulo, era esperada pelos órgãos de defensa do consumidor que, agora, esperam a resolução do imbróglio a partir da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). 

— Fiz algumas reuniões com representantes do setor, como a Abrasel, a Acif e o CDL e já vínhamos tentando achar um consenso para forma de fazer a cobrança. Informei a eles que, devido ao grande número de ações movidas na Justiça, a cobrança daquela nota técnica está suspensa. A própria Senacon transmitiu aos Procons que temporariamente não cobrassem o cumprimento dela — explicou o diretor do Procon-SC, Michel da Silva. 

Antes dessa orientação e da nota técnica passar a valer, em 5 de agosto, o Procon de Florianópolis fez uma fiscalização de caráter educativo. Apesar de não autuar nenhum estabelecimento, percorreu as principais casas noturnas da capital catarinense a fim de explicar como a venda de ingressos deveria passar a ser, no entendimento do Ministério da Justiça. 

— Verificamos que praticamente todas as casas estavam cobrando preços diferenciados, com exceção das casas ditas GLS [gays, lésbicas e simpatizantes], que tem essa igualdade desde que abriram. Nós iríamos fazer atuações na sequência, mas como acabou vindo essa liminar, agora nós vamos aguardar uma decisão maior dos magistrados — esclareceu o secretário municipal de Defesa do Consumidor de Florianópolis, Celso Sandrini. 

Silva acredita que essa ronda tenha motivado a ação judicial movida pelas empresas WES Bar e Restaurante Ltda, administradora do Complexo Music Park, em Florianópolis, que é formado pelas casas Stage Music Park, Posh Club, Villa Mix, Terraza e Garden, e GBC Eventos Ltda, realizadora de eventos como Folianópolis e Winter Play.

A liminar

Em nota, o grupo que teve a liminar concedida em Florianópolis afirmou que apesar de permitir a cobrança diferenciada, "não necessariamente essa será uma prática padronizada das casas. Por exemplo, shows no Stage contam com valores por setor, e não gênero, e o club Terraza conta com uma política de preços igualitária para todos", diz o grupo, em nota. 

Na ação, as empresas alegaram que a norma do Ministério da Justiça é inconstitucional por violar artigos da Carta Magna. Para o juiz Delpizzo Miranda, a justificativa da distinção está na livre-iniciativa, no valor do trabalho e na livre concorrência, o que faz com que a nota viole a Constituição. 

Segundo o magistrado, o documento é "mais uma extravagante manifestação do Estado paternalista e interventor que, apesar de fortemente caracterizado como moroso, ineficiente, gastador, corrupto e burocrata, insiste em protagonizar papel econômico onde não é convocado ou necessário". Assim, ele observou que a liberdade empresarial também consiste no direito dos proprietários de estabelecimentos em estipular seus preços e buscar naturalmente o lucro.

No início deste mês, uma liminar da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo também suspendeu a nota técnica do Ministério da Justiça. A decisão do juiz federal Paulo Cezar Duran atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e vale apenas para os estabelecimentos filiados à entidade no estado de São Paulo.

Leia mais:

Liminar libera cobrança de ingressos a preços diferentes em Florianópolis

Justiça libera cobrança diferenciada de ingressos para homens e mulheres em São Paulo

Baladas de SC se preparam para cobrar o mesmo valor de ingresso para homens e mulheres

Ministério da Justiça determina que cobrar ingressos diferentes para homens e mulheres é ilegal

Associação Brasileira dos Promotores de Eventos é contra ingressos unissex obrigatórios

Balada em Jurerê adota ingresso unissex e ativa polêmica: mulher deve pagar o mesmo que homem?

Maioria das baladas de Santa Catarina cobra preço diferenciado para homens e mulheres

Catarina cobra preço diferenciado para homens e mulheres

Siga O Sol Diário no Twitter

  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioFigueirense faz promoção de ingresso para despedida da temporada https://t.co/dBc8O6rWl7há 5 horas Retweet
  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioFigueirense faz promoção de ingresso para despedida da Série B https://t.co/o6LhPdZ4FJhá 6 horas Retweet
O Sol Diário
Busca