Associação de médicos recorre ao STF contra manutenção de direitos políticos de Dilma - Economia - O Sol Diário

Embasados na Constituição01/09/2016 | 16h05Atualizada em 01/09/2016 | 16h07

Associação de médicos recorre ao STF contra manutenção de direitos políticos de Dilma

Motivo, segundo a entidade, é "a convicção sobre riscos que a decisão traz ao ambiente político, jurídico e constitucional brasileiro"

A Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quinta-feira, um mandado de segurança pedindo que a ex-presidente Dilma Rousseff fique inabilitada por oito anos para o exercício de função pública. O motivo, segundo a entidade, é "a convicção sobre riscos que a decisão traz ao ambiente político, jurídico e constitucional brasileiro".

— A Constituição Federal diz, no seu artigo 52: perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. E a Constituição Federal é soberana em relação à Lei do Impeachment, de 1950, e ao Regimento do Senado — explica Carlos Michaelis Jr, coordenador jurídico da AMB.

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Após decidir pelo impeachment de Dilma, o Senado fez uma segunda votação, que garantiu à petista a manutenção do direito de exercer cargos públicos. Mais tarde, aliados de Eduardo Cunha afirmaram que pretendem protocolar destaques e emendas alegando que a decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de aceitar a votação em separado do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e da sua inabilitação para função pública abre um precedente para se aplicar ao caso Cunha.

— Antes de qualquer coisa, é imoral mudar regras do jogo, escritas na Constituição Federal, para diminuir as consequências da destituição para Dilma Rousseff. Como representantes da sociedade civil organizada, não nos omitiremos. Em segundo lugar, e ainda mais grave, abre-se precedente para que manobras regimentais semelhantes sejam utilizadas em casos de outros políticos ou agentes públicos que estão sendo investigados, em operações como a Lava-Jato, por exemplo, e que serão julgados pelo Congresso ou STF — explica Florentino Cardoso, presidente da AMB.

Mesmo antes do início das manifestações contra o governo da presidente, a AMB já se posicionava de forma contrária à política adotada para a área da saúde.

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