Governador sanciona projeto que aumenta número de desembargadores do TJ-SC - Economia - O Sol Diário

Judiciário26/09/2016 | 10h37Atualizada em 26/09/2016 | 10h37

Governador sanciona projeto que aumenta número de desembargadores do TJ-SC

Publicação oficial ocorreu na última sexta-feira

Governador sanciona projeto que aumenta número de desembargadores do TJ-SC Cristiano Estrela/Agencia RBS
Projeto foi aprovado em 14 de setembro  na Assembleia Legislativa Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo sancionou na última sexta-feira o projeto de lei complementar que altera o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A proposta eleva de 62 para 94 o número de magistrados.

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O presidente do TJ, Torres Marques, as mudanças no TJ-SC representarão um custo adicional de R$ 5 milhões por ano para os cofres públicos. Para preencher as novas vagas, 22 cargos de juiz de direito de segundo grau serão transformados em postos de desembargador. O mesmo ocorrerá com 10 funções de juiz-substituto.

Pela proposta sancionada por Colombo, as despesas com a alteração serão arcadas "por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário". A ampliação do TJ-SC também desperta conversas sobre novos nomes de candidatos às vagas que entrarão pelo Quinto Constitucional. Levando em conta a quantidade de 30 vagas, o Quinto Constitucional deverá ser de até seis vagas, sendo três para nomes escolhidos pelo Ministério Público e três pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Rafael Martini: TJ discute três propostas para mais desembargadores

Alguns nomes já foram especulados nos bastidores como possíveis indicados ao Quinto. Entre eles estão dois integrantes do primeiro escalão do governo Colombo. João dos Passos Martins Neto, atual procurador-geral do Estado, estaria entre os possíveis nomes advindos da OAB. Já pelo Ministério Público (MP), o promotor atual secretário de Segurança Pública, César Grubba, é cogitado como um dos possíveis indicados.

Hoje, a composição do TJ-SC é de 60 desembargadores e 30 juízes de segundo grau.

 
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