Ministro do STF manda desbloquear contas de Marcelo Odebrecht - Economia - O Sol Diário

Operação Lava-Jato27/09/2016 | 20h26Atualizada em 27/09/2016 | 20h29

Ministro do STF manda desbloquear contas de Marcelo Odebrecht

Bloqueio teve como objetivo ressarcir a Petrobras de prejuízos com o superfaturamento de contratos em obras da refinaria Abreu e Lima

Ministro do STF manda desbloquear contas de Marcelo Odebrecht Genaro Joner/Agencia RBS
Empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht está preso desde 19 de junho de 2015 Foto: Genaro Joner / Agencia RBS
Agência Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou o desbloqueio das contas do empresário Marcelo Odebrecht e de mais três ex-executivos da empreiteira. Esta é terceira vez que o ministro derruba uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de bens de investigados na Operação Lava-Jato.

No início do mês, o ministro concedeu liminares para liberar valores bloqueados das construtoras Odebrecht e da OAS. O bloqueio dos recursos teve como objetivo ressarcir a Petrobras de prejuízos com o superfaturamento de contratos em obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

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Nas decisões, o ministro sustenta que o TCU não tem competência para embargar bens de entes privados, somente de entes públicos.

Na semana passada, após as reiteradas decisões do ministro, o TCU determinou o bloqueio de R$ 960 milhões em bens das construtoras Queiroz Galvão e Iesa, por causa de indícios de superfaturamentos nas obras da refinaria. O ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor Renato Duque também tiveram os bens bloqueados.

Segundo o relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, empresas ou pessoas particulares que tenham causado um dano ao erário estão sujeitas à jurisdição do TCU, independentemente de ter atuado em conjunto com agente da administração pública.

O TCU também divulgou nota e esclareceu que a nova decisão não contraria as decisões de Marco Aurélio, que estão sendo devidamente cumpridas pelo tribunal.

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*Agência Brasil

 
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