Projeto prevê extinção de pelo menos três órgãos do governo de Santa Catarina - Economia - O Sol Diário

Reforma administrativa08/09/2016 | 13h46Atualizada em 08/09/2016 | 18h09

Projeto prevê extinção de pelo menos três órgãos do governo de Santa Catarina

Governador Raimundo Colombo enviará proposta à Alesc em três semanas, depois das eleições municipais

Projeto prevê extinção de pelo menos três órgãos do governo de Santa Catarina Jandyr Nascimento/Agencia RBS
Governador Raimundo Colombo fala em reforma administrativa desde o início do seu primeiro mandato Foto: Jandyr Nascimento / Agencia RBS

Está em fase final de elaboração na Casa Civil e na Secretaria da Fazenda do governo de Santa Catarina mais uma etapa do projeto de reforma administrativa do Estado. Passadas as eleições municipais do dia 2 de outubro, o governador Raimundo Colombo enviará para a Assembleia Legislativa (Alesc) a proposta que prevê a extinção de pelo menos três órgãos.

Ano eleitoral desafia reformas do governo Raimundo Colombo

A minuta prevê o fechamento da Companhia Companhia de Habitação do Estado de Santa Catrina (Cohab-SC), da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) e da Besc S.A. Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis (Bescor).

Moacir Pereira: reforma prevê extinção da Cohab-SC, Codesc e Bescor

Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, o secretário da pasta, Nelson Serpa, afirma que será aberto um Programa de Demissão Voluntária Incentivado (PDVI) para os funcionários dos órgãos que serão fechados. Além disso, os cargos em comissão dessas unidades vão ser cortados.

A reportagem apurou ainda que, em caso de permanência de servidores, ainda está sendo definido o que será feito, mas uma alternativa é que eles devem ser colocados em outras pastas. No caso da Codesc, por exemplo, o DC apurou que deverá haver incorporação à SCPar, autarquia que mantém funções semelhantes aos exercidos pela companhia.

A assessoria disse ainda que não poderia passar mais detalhes do projeto porque a proposta segue em formatação e mudanças podem ocorrer até o envio para a Assembleia.

O presidente da Alesc, Gelson Merisio, disse via assessoria de imprensa que a eficiência pública é uma bandeira dele. Por isso, "a Assembleia aguarda, portanto, o envio do projeto e ele tramitará normalmente na Casa assim que for recebido após as eleições".

Ideia antiga de extinção da Cohab

A extinção da Cohab é um ideia do governador desde o começo do seu primeiro mandato, mas que ainda não saiu do papel. Em reportagem do DC de 2012, Colombo afirmou que a ideia era transformar a companhia em diretoria de uma secretaria. De lá para cá, volta e meia o assunto ressurgia na pauta da reforma administrativa prometida pelo governador.

No começo desse ano, o corte da autarquia voltou à discussão como um dos pontos previstos para a reforma administrativa. A avaliação é de que a pequena estrutura não tem eficiência e de que o governo federal, através do Minha Casa Minha Vida e da Caixa, supre essa função.

Em 2015, o governador Raimundo Colombo (PSD) deu início a uma série de reformas que até então constavam apenas nos veementes discursos em que criticava o modelo do Estado brasileiro. Fundiu as duas agências reguladoras catarinenses, reduziu cargos e funções das secretarias regionais, mudou as regras da previdência para futuros servidores e aumentou a taxação sobre os atuais funcionários públicos, implantou um polêmico novo plano de carreira para os professores.

Oposição lamenta extinção de órgãos

Representante da bancada de oposição ao governador Raimundo Colombo na Alesc, o deputado Dirceu Dresch (PT) lamentou a extinção da Cohab. Segundo ele, o Estado já não tem política habitacional e agora deixará de ter o órgão responsável por cuidar da área.

– Tem outros espaços para fazer ajustes. Hoje temos um déficit de 200 mil moradias no Estado. Precisamos ter programas de habitação, é uma decisão muita dura. A Cohab é um órgão com história. O governo tem o Minha Casa, Minha Vida, mas os Estados precisam ajudar fazendo sua parte - justificou o deputado, que diz não tem opinião sobre o fechamento da Codesc e da Bescor.

Órgãos que serão fechados:

Bescor

A Bescor é a corretoria oficial do Estado desde 1978, apesar de ter sido fundada em 1972. Pela lei que instituiu a unidade, "todos os órgãos e entidades quando pagos total ou parcialmente com recursos públicos, deverão, obrigatoriamente, realizar os contratos referentes às atividades de seguro, de avaliação e corretagem imobiliária nos procedimentos de contratação e renovação de locações de bens imóveis, mediante corretagem da BESC S/A – Corretora de Seguros e Administradora de Bens – BESCOR". O atual presidente do órgão é Miguel Ximenes de Melo Filho.

Codesc

Foi criada em 1975, mas desde 1996 está vinculada à Secretaria da Fazenda. Em seu site oficial, a Codesc se descreve como "holding". Pela lei que a instituiu, é responsável, entre outras coisas, pelo "desenvolvimento e gerenciamento de projetos especiais estratégicos de governo" e pela "administração do serviço de loterias do Estado de Santa Catarina". Miguel Ximenes de Melo Filho, que também comanda a Bescor, é responsável pela Codesc.

Cohab

Surgiu em 1965 para criar programas habitacionais e reduzir o déficit de residências em Santa Catarina. Atua em vetores como aquisição e legalização de áreas, estudos técnicos, projetos, captação de recursos, comercialização de imóveis e acompanhamento sócio comunitário, entre outros. Atualmente, a presidente interina é Alessandra Klettenberg.

 

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