Câmara dos Deputados aprova aperfeiçoamento do Super Simples - Economia - O Sol Diário

Economia04/10/2016 | 20h43Atualizada em 04/10/2016 | 20h55

Câmara dos Deputados aprova aperfeiçoamento do Super Simples

Projeto que pode beneficiar mais de 10 milhões de empresários depende agora da aprovação do presidente Michel Temer

Câmara dos Deputados aprova aperfeiçoamento do Super Simples Claudio Basílio / Divulgação/Divulgação
Membros da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e representantes de categoria comemoram aprovação Foto: Claudio Basílio / Divulgação / Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira em Brasília o aperfeiçoamento do programa Super Simples, voltado a pequenos empresários. A expectativa dos autores do projeto de lei é que mais de 10 milhões de empresários sejam beneficiados com aumento de faturamento. O texto foi aprovado no Senado em junho de 2016 e agora aguarda ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

O projeto amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas (MPEs). O limite de faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs) passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Essas regras começam a valer a partir de 2018. O texto também amplia o prazo de parcelamento de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros de pelo menos 90% para o MEI e de pelo menos 50% para as MPEs, além de facilitar a baixa do registro de microempreendedores individuais em casos de fraude feita por terceiros. 

— Demos um passo decisivo para o Brasil sair da recessão, levantando o astral dos pequenos negócios — disse o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Segundo o deputado catarinense, o projeto inicial previa um aumento de faturamento para R$ 7,2 milhões, mas a Receita Federal foi contra.

— A Receita Federal tem uma gana arrecadatória e é insensível com os pequenos negócios. Mas, como esta é uma lei que é atualizada constantemente, continuaremos na batalha para melhorarmos ainda mais o projeto — disse o parlamentar.

O projeto aprovado também autoriza novos setores a entrarem no Super Simples, como: micro e pequenas cervejarias, vinícolas e destilarias, produtores de licores e espumantes; e serviços como o advocatício, odontológico, médico, enfermagem e exames laboratoriais. Também foi criado o MEI Rural.

— Milhares de boias-frias poderão trabalhar por produtividade, sem os grilhões da legislação trabalhista — afirmou o relator do projeto, deputado Carlos Melles (DEM-MG).

Segundo a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, os pequenos negócios são responsáveis por 90% da geração de empregos na última década, recolheram R$ 508 bilhões de 2007 a 2015, aumentaram em 208% a arrecadação do ISS nos municípios e formalizaram 6,1 milhões de microempreendedores individuais.

 
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