"Despropositada e em tempo inoportuno", diz advogado da coligação de Angela Amin sobre decisão do STJ - Economia - O Sol Diário

Eleições 201604/10/2016 | 18h11Atualizada em 04/10/2016 | 19h39

"Despropositada e em tempo inoportuno", diz advogado da coligação de Angela Amin sobre decisão do STJ

Candidata vai recorrer da condenação por improbidade administrativa

"Despropositada e em tempo inoportuno", diz advogado da coligação de Angela Amin sobre decisão do STJ Victor Pereira/Agência RBS
Alessandro Abreu, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira Foto: Victor Pereira / Agência RBS

Alessandro Abreu, advogado da coligação de Angela Amin (PP) à prefeitura de Florianópolis, afirmou na tarde desta terça-feira que a candidata ficou sabendo pela imprensa de sua condenação no STJ por improbidade administrativa. Ele acrescentou que a decisão não afeta a elegibilidade da candidata, nem em caso de eleita no segundo turno, e que irá recorrer.

Angela Amin (PP) é condenada no STJ por improbidade administrativa

Abreu disse ainda que causou estranheza a decisão sair logo após o fim do primeiro turno e que é "despropositada e em tempo inoportuno". Segundo ele, o eleitor sabe reconhecer quando há uma "decisão infundada dessas um dia após o primeiro turno".

Ainda de acordo com o advogado da coligação de Angela Amin, ela irá recorrer, via recurso interposto, não pra garantir a candidatura, porque isso não foi afetado, mas para reverter a decisão no STJ. O documento está sendo redigido e deve dar entrada nos próximos dias.

Confira a entrevista com Alessandro Abreu:

Quais os próximos passos da defesa da candidata nesse caso?
Primeiro é preciso deixar claro que essa decisão não afeta a condição de elegibilidade da candidata. Não possui elementos necessários pra isso e também nos causa muita estranheza que a decisão seja dada justamente um dia após a divulgação do resultado do primeiro turno, de uma situação de 16 anos. É uma decisão monocrática, que contraria todo o encaminhamento dado pela Justiça Comum e pela Justiça Eleitoral até então. Pelos elementos e provas colhidas e apresentadas à Justiça Eleitoral, a própria Justiça já manifestou em acórdão do TRE dizendo que não ocorreu uso indevido de publicidade por parte da candidata. Então entendemos que é uma decisão despropositada e em tempo inoportuno

Como será o recurso da coligação?
Vamos recorrer, não pra garantir a candidatura porque isso não é afetado, mas sim para que prevaleça a verdade. O recurso será interposto junto ao STJ fazendo com que a matéria seja apreciada pela Câmara Julgadora, como deveria ter sido feito, pela importância. Não pode uma decisão monocrática ir contra tudo aquilo que foi julgado. Principalmente uma decisão de quatro laudas que faz uma observação infeliz onde aponta que deve reconsiderar um posicionamento que até então não existia. Se faz referência a um voto divergente como se ele tivesse prevalecido em algum momento do processo e ele nunca prevaleceu.

De qualquer forma, a imagem da candidata acaba afetada. Como lidar com isso?
Os fatos são tão claros que ao apresentar ao eleitor o que foi feito com a candidata, da injustiça cometida de um processo de anos com uma decisão única, isolada, o povo ele sabe reconhecer quando se faz uma injustiça. Nada pode justificar o que foi feito e certamente todos os fatos serão esclarecidos. O eleitor reconhece quando uma injustiça é realizada e quando tem uma decisão logo após o primeiro turno. Claro que existe o desgaste politico, mas nós vamos deixa muito claro pro eleitor que a decisão é despropositada.

Caso a Angela seja eleita no 2º turno e depois ocorra uma decisão confirmando a condenação, já se avalia o que pode acontecer com o mandato dela?
Não existe no nosso entender nenhum risco disso ocorrer porque a jurisprudência é muito clara nesse sentido. E segundo que uma decisão só poderia causar efeito em um longo lapso de tempo após o trânsito em julgado. Ou seja, teremos muito tempo pela frente, tanto pelos recursos possíveis quanto pelo próprio trâmite até o trânsito em julgado. Não temos nenhuma preocupação porque temos convicção da reforma do mérito e certamente para transitar em julgado essa ação levará mais de um mandato.

 
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