Justiça nega pedido de esposa de Cunha para repatriar recursos - Economia - O Sol Diário

Decisão28/10/2016 | 21h52

Justiça nega pedido de esposa de Cunha para repatriar recursos

Juíza Diana Maria de Silva entendeu que a Lei da Repatriação proíbe que políticos e familiares possam aderir ao programa da Receita Federal

Justiça nega pedido de esposa de Cunha para repatriar recursos DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Foto: DIDA SAMPAIO / ESTADÃO CONTEÚDO
Agência Brasil
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A Justiça Federal no Distrito Federal negou, nesta sexta-feira, o pedido da jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para repatriar recursos que estão no exterior. Na decisão, a juíza Diana Maria de Silva entendeu que a Lei da Repatriação proíbe que políticos e familiares possam aderir ao programa da Receita Federal.

Na decisão, a magistrada ressaltou que o programa de repatriação prevê a declaração de recursos que foram obtidos de forma lícita no exterior. Além disso, a juíza disse que "é de conhecimento notório" que Cláudia Cruz é ré em uma das ações penais da Operação Lava-Jato.

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"Portanto, há indícios veementes, e que precisam ser esclarecidos, de que os recursos, bens e direitos, os quais a demandante pretende a regularização como lícitos, podem ser oriundos da persecução de crimes perpetrados, e, por conseguinte, não sejam de titularidade da parte autora, se forem considerados ilícitos; sendo imprescindível o desfecho da querela penal", decidiu a juíza.

Em junho, Moro recebeu denúncia apresentada pela força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato contra Cláudia Cruz e outros investigados que viraram réus. A denúncia é vinculada à ação penal a que Cunha responde por não ter declarado contas na Suíça e por, supostamente, ter recebido propina em contrato da Petrobras para exploração de petróleo no Benin.


 
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