Ministro que suspendeu direitos de Angela Amin também condenou candidato a prefeito na PB em 2016 - Economia - O Sol Diário

Entendimento parecido05/10/2016 | 13h30Atualizada em 05/10/2016 | 17h13

Ministro que suspendeu direitos de Angela Amin também condenou candidato a prefeito na PB em 2016

Ministro Mauro Campbell Marques é oriundo do Ministério Público e já foi alvo de tentativa de homicídio de um colega procurador

Ministro que suspendeu direitos de Angela Amin também condenou candidato a prefeito na PB em 2016 Gustavo Lima/STJ
Foto: Gustavo Lima / STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou a candidata à prefeitura de Florianópolis Angela Amin (PP) à suspensão de direitos políticos agiu de forma semelhante em relação a um candidato da Paraíba neste mesmo ano. Mauro Luiz Campbell Marques condenou, também por improbidade administrativa, o deputado paraibano Adriano Galdino (PSB) a pagar 10 vezes o salário que recebia como prefeito de Pocinhos, no Agreste da Paraíba. A decisão foi tomada em junho deste ano.

Galdino é presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e foi prefeito de Pocinhos por três mandatos. Para condená-lo, o ministro Marques alegou que era dele a responsabilidade final sobre um pagamento de subsídio acima do limite constitucional ao então presidente da Câmara Municipal de Pocinhos. Na época, Galdino foi advertido sobre o caso, e o procurador do município se comprometeu a ajuizar uma ação contra o presidente da Câmara, o que não ocorreu. O caso foi entendido pelo ministro do STJ como ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário, o mesmo do caso da candidata Angela Amin.

Na época da decisão, Galdino era pré-candidato a prefeito em Campina Grande, também na Paraíba. A defesa entrou com recurso no STJ, e ele disputou a eleição. Ficou em quarto lugar.

Ministro veio do Ministério Público

Mauro Campbell Marques completa 53 anos no próximo domingo e é natural de Manaus (AM). Integra o STJ desde 2008 e faz parte da Segunda Turma do Tribunal, responsável por julgar processos relativos ao direito público, como os relativos a impostos, previdência, indenizações a servidores e improbidade, entre outros. Antes de chegar ao STJ, Marques foi procurador-geral do Ministério Público do Amazonas, onde ingressou em 1987. Formado em Ciências Jurídicas no Rio de Janeiro, foi Secretário de Estado de Segurança Pública, Justiça e Cidadania e Secretário de Estado da Justiça do Amazonas, entre outras funções. 

Na sabatina no Senado para ser empossado no STJ, em 2008, Marques se posicionou contra a legalização das drogas e apoiou a divulgação de processos que não estão sob segredo de Justiça.

— Não sou nenhum iluminado do Direito. Sou um caboclo do Amazonas, muito bem intencionado, de bom senso, que aplica o Direito como se fosse a si mesmo — disse à época.

Segundo o jornal O Globo, Marques foi o único ministro a votar, em 2012, pela manutenção de um processo contra o então presidente da Câmara de Vereadores de Anápolis, Amilton Batista Faria, importante aliado do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. À época, o ex-senador Demóstenes Torres, que foi cassado, teria pedido a vários ministros do STJ a anulação do processo. Em entrevista ao jornal, o ministro admitiu que recebeu Demóstenes: 

— Ele não me pediu conteúdo de voto algum. Eu não teria nenhum constrangimento em te afirmar isso categoricamente. Necessariamente não houve pedido. Sequer disse qual era o motivo que se discutia nos autos. Não chegamos nem a esse ponto. A audiência foi curta. Ele pediu apenas preferência.

Em 2006, durante a disputa pelo posto de procurador-geral do MP do Amazonas, Campbell foi vítima de uma tentativa de homicídio. Segundo a denúncia do MP, o suspeito de ordenar o crime foi um colega procurador, que atualmente responde processo pelo crime. No mês de junho deste ano, outras quatro pessoas acusadas de envolvimento no ataque foram condenadas a penas que variam entre 12 e 15 anos de prisão. O procurador que teria orquestrado o atentado e outro acusado recorrem na Justiça à decisão de ir a júri popular.

No ano passado, Campbell chegou a ser cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2015 assumiu uma cadeira no Conselho da Justiça Federal e atualmente é corregedor-geral do STJ, função responsável pelo controle interno do órgão.

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