Renan pretende convidar Moro para discutir Lei de Abuso de Autoridade  - Economia - O Sol Diário

Após críticas do juiz10/11/2016 | 14h32

Renan pretende convidar Moro para discutir Lei de Abuso de Autoridade 

Presidente do Senado também pretende convidar para o debate público o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representantes da Polícia Federal, do Judiciário e da Associação dos Juízes Federais do Brasil

Renan pretende convidar Moro para discutir Lei de Abuso de Autoridade  Pedro de Oliveira/ALEP
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução da Operação Lava-Jato Foto: Pedro de Oliveira / ALEP
Agência Brasil
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta quinta-feir, que pretende convidar o juiz federal Sergio Moro, que julga a Operação Lava-Jato, para discutir o projeto que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). Moro já fez críticas públicas à proposta.

Renan disse que também pretende convidar para o debate público o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representantes da Polícia Federal, do Judiciário e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A Ajufe também fez críticas ao projeto, que classificou como uma tentativa de intimidar os juízes.

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Segundo Renan, a participação de todos qualificaria o debate e aperfeiçoaria o processo legislativo. O presidente do Senado ressaltou que é preciso discutir o assunto, pois a lei de abuso de autoridade vigente é de 1965.

— Acho que é hora de avançarmos, garantirmos a transparência, cobrarmos responsabilidade de quem abusou, ninguém de bom senso defende o abuso de autoridade — disse o presidente do Senado. — A melhor maneira de colaborar com o processo legislativo e com o aperfeiçoamento institucional é debatendo no Legislativo, então, vamos chamar essas pessoas, convidá-las, e espero que elas venham — completou.

Renan informou que a intenção é decidir quem será o relator da matéria na reunião de líderes partidários da próxima semana.

No mês passado, Moro afirmou que a proposta sobre o abuso de autoridade é um "atentado à independência da magistratura". O juiz declarou que é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões. 

— Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura — disse.

O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria de Renan Calheiros. O texto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões "fora das hipóteses legais", como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo "terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito".

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*Agência Brasil

 
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