STF fecha maioria para vetar réus na linha sucessória da Presidência, mas julgamento é suspenso - Economia - O Sol Diário

Brasília03/11/2016 | 14h19Atualizada em 03/11/2016 | 20h31

STF fecha maioria para vetar réus na linha sucessória da Presidência, mas julgamento é suspenso

Dias Toffoli pediu vistas da sessão que julgava ação que proíbe que réus estejam na linha sucessória da Presidência da República

STF fecha maioria para vetar réus na linha sucessória da Presidência, mas julgamento é suspenso Nelson Jr./SCO/STF/
Antes da suspensão, seis ministros haviam votado a favor da medida Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Zero Hora
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da proibição de que réus façam parte da linha sucessória da Presidência da República. Em uma sessão marcada por votos rápidos dos integrantes da Corte, cinco deles acompanharam a tese do relator, Marco Aurélio Mello, sobre a ação proposta pela Rede Sustentabilidade. O julgamento não foi concluído devido a pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O caso foi levado ao Supremo antes de o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado pela Corte.

A decisão do STF, que ainda não tem efeito, apesar da maioria formada, coloca em risco a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. O peemedebista é investigado em 11 ações no Supremo e, segundo entendimento dos ministros, se tornar-se réu perante a Corte, não poderá permanecer como presidente do Senado. No início do mês passado, o ministro Edson Fachin liberou para a pauta a denúncia em que o senador é acusado de beneficiar uma empreiteira suspeita de arcar com a pensão de uma filha que Renan teve com a jornalista Mônica Veloso. Se a denúncia for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan se tornará réu.

O adiamento provocado pelo pedido de vista de Dias Toffoli acaba favorecendo Renan, já que o seu mandato à frente da presidência do Senado termina em fevereiro e, portanto, dificilmente a análise do processo terminaria a tempo de forçá-lo a deixar o cargo. Após o pedido de vista, Toffoli não tem prazo para devolver o julgamento ao plenário.

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Dois dos 11 ministros não participaram da sessão por estarem em viagem: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Quando o julgamento for retomado, eles poderão se manifestar. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para participar da sessão alegando motivos pessoais. O ministro já foi sócio de um escritório de advocacia que subscreve a ação apresentada pela Rede.

Marco Aurélio fez um voto rápido a favor da ação da Rede e afirmou ser inviável que réus, em ações criminais em curso no Supremo, ocupem cargo de substituição imediata do chefe do Poder Executivo. De acordo com o relator, a Constituição não prevê a substituição do titular de qualquer das presidências nem a possibilidade de, impedido o primeiro da ordem de substituição, vir a ser chamado o subsequente, "com a quebra do sistema, com menosprezo para esta ou aquela Casa". Assim, os titulares dos cargos "devem guardar, necessariamente, a possibilidade de virem a exercer o cargo de presidente da República".

Acompanharam o relator os ministros Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello — o decano adiantou o voto mesmo após pedido de vista de Toffoli. De todos os presentes, além do pedido de vista de Toffoli, a única que não votou foi a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

— Não há a menor dúvida em se inferir a impossibilidade de que aqueles que respondam ação penal ocupem cargos em cujas atribuições constitucionais figurem a substituição de presidente da República — afirmou Fachin.

Teori disse que fundamenta seu entendimento nas mesmas razões defendidas quando determinou o afastamento de Cunha do cargo. 

Ao defender a ação proposta pela Rede, o advogado Daniel Sarmento destacou que, atualmente, a determinação do STF não atinge nem o presidente da Câmara, nem o do Senado:

— É muito bom que a Corte decida isso agora, na medida em que não há ninguém nessa situação.

Renan divulgou nota e declarou que, na sua interpretação, não seria afetado pela decisão. "O presidente do Senado não é réu em qualquer processo judicial e, portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF, ainda inconclusa. O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito", diz o texto distribuído pela assessoria do Senado.



 
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