Alesc aprova proibição de abono natalino para funcionários dos poderes - Economia - O Sol Diário

Política14/12/2016 | 21h38Atualizada em 14/12/2016 | 21h46

Alesc aprova proibição de abono natalino para funcionários dos poderes

Na penúltima sessão do ano, deputados estaduais analisaram projetos sobre benefícios de servidores públicos e criação de cargos no MPSC

upiara boschi
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    • Estão proibidos em Santa Catarina os antes tradicionais abonos de Natal oferecidos aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público de SC e Tribunal de Contas do Estado. 

    • No penúltimo dia do período ordinário, Alesc aprova projeto que regulariza dívidas do governo estadual por doações da Celesc ao Fundo Social

    • Também foi aprovado o projeto que adapta a legislação sobre pensão por morte no funcionalismo estadual às regras federais sobre o tema. Assim, quanto mais jovem o viúvo ou a viúva, menor será o tempo em que o benefício será pago pelo Iprev. 

    • Os deputados também aprovaram a criação de novos cargos de promotor de Justiça do MPSC, reenquadramento de servidores da Secretaria da Fazenda e a transformação do Fundo Estadual da Defensoria Dativa em Fundo de Acesso à Justiça, que passa a ser gerido pela Defensoria Público de SC.

    • O benefício que chegou a alcançar o valor de R$ 4 mil já não havia sido pago em 2016. A extinção foi aprovada em forma de emenda ao projeto do governo estadual que determina a suspensão do pagamento de auxílio-alimentação para os servidores afastados do trabalho ou licenciados - excluindo casos de doença, maternidade e paternidade e adoção.

    • Veja outros projetos aprovados:

    • PLC 6/2016 – Transforma o Fundo da Defensoria Dativa em Fundo de Acesso à Justiça (FAJ)

    • PLC 18/2016 – Cria o novo plano de carreira dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda

    • PLC 22/2016 – Transforma cargos de defensor público estadual de terceira categoria em defensor público substituto

    • PL 178/2016 – Simplifica a abertura e o encerramento de empresas no estado (SC Bem Mais Simples)

    • PL 179/2008 – Proíbe o uso do amianto em Santa Catarina

    • PEC 6/2010 – Trata da publicação dos atos municipais em jornais impressos.

 

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