Câmara diz que decisão de Fux transforma democracia em "aristocracia togada" - Economia - O Sol Diário

"Interferência no Legislativo"16/12/2016 | 15h28Atualizada em 16/12/2016 | 15h28

Câmara diz que decisão de Fux transforma democracia em "aristocracia togada"

Para o ministro, a jurisprudência da Corte autoriza a decisão liminar em caso de "vício no processo legislativo de elaboração de leis"

Câmara diz que decisão de Fux transforma democracia em "aristocracia togada" Rafaela Martins/Agencia RBS
Luiz Fux ordenou a retomada da tramitação do pacote anticorrupção Foto: Rafaela Martins / Agencia RBS
Agência Brasil
Agência Brasil

A Câmara dos Deputados recorreu, nesta sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu a tramitação do projeto de lei sobre as medidas de combate à corrupção. No pedido de reconsideração, a Câmara argumenta que a decisão de Fux é ilegal e transformou o Estado Democrático de Direito em "uma aristocracia togada".

"Não há base regimental ou constitucional para restringir a prerrogativa dos membros do Legislativo de debater uma matéria, propor modificações e aprová-las, se houver apoio político suficiente. Afirmar o contrário é colocar nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade por dizer quais modificações aperfeiçoam uma proposição e quais desnaturam a sua essência. É reduzir nosso Estado Democrático de Direito a uma aristocracia togada", afirma a Casa.

Leia mais
Fux diz que Gilmar Mendes tem "uma forma peculiar de criticar"
Os argumentos que Fux usou para suspender o projeto anticorrupção

Maia critica decisão de Fux e fala em "intromissão indevida"
Medida do STF sobre tramitação do pacote anticorrupção é "indefensável", diz Renan

Na quarta-feira, Fux suspendeu individualmente a tramitação do PL 4.850/16, que trata do pacote de medidas anticorrupção e que tinha sido aprovado pelo plenário da Câmara na madrugada do dia 30 de novembro.

Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que o processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.

A decisão foi alvo de críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com Maia, a decisão foi uma interferência nos trabalhos do Legislativo.

Na quinta-feira, o ministro disse que não interferiu nos trabalhos do Legislativo ao determinar a suspensão do projeto. De acordo Fux, a jurisprudência da Corte autoriza a decisão liminar em caso de "vício no processo legislativo de elaboração de leis".

Leia as últimas notícias de Política

*Agência Brasil

 

Siga O Sol Diário no Twitter

  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioMulher de Florianópolis é resgatada de sequestro com pedido de resgate em moeda virtual https://t.co/tAZgrfI6qshá 19 minutosRetweet
  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioHeber Roberto Lopes: experiência para apitar a final do Catarinense  https://t.co/aeQTfupnEuhá 6 horas Retweet
O Sol Diário
Busca
clicRBS
Nova busca - outros