Em dois dias, relator entrega parecer favorável à PEC da Previdência - Economia - O Sol Diário

Aposentadoria08/12/2016 | 16h18Atualizada em 08/12/2016 | 16h18

Em dois dias, relator entrega parecer favorável à PEC da Previdência

Alceu Moreira afirmou que iria entregar o relatório na quarta-feira, mas mas recuou e apresentou o parecer à CCJ nesta quinta-feira, com modificações

Em dois dias, relator entrega parecer favorável à PEC da Previdência Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Alceu Moreira (PMDB-RS) é o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Agência Brasil
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O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator da reforma da Previdência, entregou no início da tarde desta quinta-feira, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras da aposentadoria.

O parlamentar chegou a afirmar que entregaria o parecer ainda na quarta, cerca de 24 horas após a PEC ter sido enviada pelo governo ao Congresso, mas recuou e apresentou o relatório à CCJ nesta quinta-feira, com modificações.

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O atraso, segundo o deputado, permitiu ajustar seu relatório a uma alteração de última hora na PEC. Na quarta-feira, o governo modificou a proposta original para que bombeiros e policiais militares estejam excluídos da reforma da Previdência, assim como os militares das Forças Armadas.

Antes, a PEC previa que os estados aprovassem leis de transição para que policiais militares e bombeiros passassem de suas previdências especiais para a comum. Agora, isso será tratado não pela PEC, mas em um projeto de lei separado a ser apresentado ao Congresso, disse o relator.

— É assim que indica a Constituição, por uma remissão por ato infraconstitucional, porque se não a Constituição fica muito prolixa — disse Moreira, ao justificar a retirada de bombeiros e policiais militares da PEC.

Militares têm direitos preservados

No caso dos membros das Forças Armadas, eles também tiveram preservados na nova versão da PEC o direito a acumular benefícios.

O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse estar confiante que o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência será aprovado até a próxima quinta-feira, permitindo que a comissão especial para discutir o tema seja instalada ainda este ano.

— Até porque é a grande janela em que a sociedade poderá participar da reforma previdenciária. A CCJ dá só um parecer técnico sobre a constitucionalidade — disse Serraglio.

Passo a passo

O primeiro passo da tramitação da PEC é a análise da CCJ, que verifica se a mudança pode ser feita no texto constitucional. Pelo Regimento Interno da Câmara, após a aprovação da admissibilidade da PEC pela comissão e a formação de comissão especial para analisar o mérito da proposta, a tramitação vai de 11 a 40 sessões.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após a tramitação da PEC na comissão especial, será constituída uma comissão geral no plenário da Câmara para que a matéria seja novamente debatida com a sociedade.

O texto da reforma da Previdência foi elaborado pelo Executivo e chegou na segunda-feira ao Congresso Nacional. A proposta estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. A regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

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*Agência Brasil

 

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