Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado - Economia - O Sol Diário

Réu05/12/2016 | 19h20Atualizada em 05/12/2016 | 21h16

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

Rede entrou com pedido de que senador não pode estar na linha sucessória da presidência da República

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado Edilson Rodrigues/Agência Senado/
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Estadão Conteúdo e Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta segunda-feira afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira. 

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

— Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros — decidiu o ministro Marco Aurélio.

Com a decisão do ministro Marco Aurélio, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC) assumirá o cargo. Segundo a assessoria parlamentar de Viana, ele está voltando de viagem do Acre para Brasília.

A substituição gera apreensão entre os aliados do presidente Michel Temer, já que Viana faz parte do principal partido da oposição e cabe ao presidente definir as pautas de votação do plenário. Na próxima semana, está prevista a votação da PEC que estabelece teto aos gastos públicos e Viana já manifestou ter posição contrária ao projeto.

Sem prejuízos à votação do Teto, segundo Jucá

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o afastamento do senador Renan da presidência do Senado não prejudicará votações consideradas importantes para o governo, como a proposta de emenda à Constituição 55, que cria um teto de gastos para as despesas públicas nos próximos 20 anos. 

— Existe um calendário acertado com o presidente Renan, com toda a Mesa Diretora, com os líderes e com os partidos. Esse calendário será respeitado, independentemente de quem esteja presidindo a sessão — minimizou Jucá. 

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcício Perondi (PMDB-RS), disse acreditar que o afastamento de Renan Calheiros compromete a votação da PEC do Teto. 

— Foi uma decisão irresponsável. Tem de ter noção do quadro fiscal. Isso (o afastamento) compromete a PEC. Isso é não ter visão — reclamou Perondi.

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Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. 

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. 

Em nota divulgada na sexta-feira, o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

Na última sexta-feira, Toffoli e Marco Aurélio se envolveram em uma "guerra de versões" sobre o processo que ameaça a permanência de Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Um dia depois de Renan se tornar réu pela primeira vez perante o STF, o gabinete de Toffoli informou, em nota enviada à imprensa, que ainda não havia recebido os autos do processo e que, por essa razão, ainda não havia sido iniciado o prazo para devolução da vista. Segundo o gabinete de Toffoli, os autos do processo, sob relatoria de Marco Aurélio, só chegaram ao gabinete às 17h20min da última sexta-feira.

O gabinete de Marco Aurélio, por sua vez, apresentou uma versão diferente dos fatos e alegou que o processo é eletrônico, não dependendo de deslocamento físico ou formal.

Renan diz que só vai se manifestar após ter acesso à decisão completa

Em nota, Renan destacou que Senado nunca foi ouvido em ação apresentada pela Rede. O presidente do Senado publicou uma nota dizendo que só vai se manifestar após ter acesso à decisão completa do ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo Renan, ele consultará os seus advogados para decidir quais medidas adequadas a serem tomadas. Para o peemedebista, a decisão do STF é "contra" o Senado Federal. 

"O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu", diz o texto. 

Confira a nota na íntegra

O senador Renan Calheiros só irá se manifestar após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar concedida monocraticamente por ministro do Supremo Tribunal Federal. O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu.

 

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