Oposição diz que vai recorrer ao STF contra aprovação da PEC do Teto - Economia - O Sol Diário

Brasília13/12/2016 | 15h05Atualizada em 13/12/2016 | 15h05

Oposição diz que vai recorrer ao STF contra aprovação da PEC do Teto

Bancada defende ainda a renúncia do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas

Agência Brasil
Agência Brasil

Após os senadores terem aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, integrantes da oposição disseram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da proposta.

— A PEC é inconstitucional, interfere nos outros poderes, que são independentes e autônomos, e também ataca o artigo da Constituição que impede que os direitos sociais sofram uma regressão. Então, o próximo passo efetivamente será pedirmos uma ação de inconstitucionalidade contra essa proposta de emenda constitucional — disse o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do partido no Senado.

Humberto Costa é líder do PT no Senado Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Leia mais
Veja como votou cada senador no segundo turno da PEC do Teto
Caiado insinua que Temer poderia, em um "gesto maior", renunciar
Gleisi discursa contra PEC do Teto e diz que debate é "surreal"

Mais cedo, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) protocolaram pedido no STF para interromper a votação da PEC, também conhecida como PEC do teto dos gastos, sob o argumento de que a contagem de prazo entre um turno de votação e outro não poderia incluir sessões extraordinárias, como ocorreu. No entanto, o ministro Luis Roberto Barroso rejeitou o pedido.

Eleições diretas

Os senadores de oposição defendem ainda a renúncia do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas. Segundo Costa, em reunião dos partidos da bancada de oposição, nesta manhã no Senado, os oposicionistas decidiram que não votariam a PEC e nenhuma outra pauta sem definir uma posição sobre a crise política, em referência ao vazamento de delações premiadas da Odebrecht que apontam o envolvimento de membros do governo.

— Essas denúncias, verdadeiras ou não, atingiram o coração do governo e o próprio presidente da República. E se já faltava para esse governo legitimidade, pelo fato de ser oriundo de um processo político, e não de um processo constitucional, agora com o envolvimento de tantos integrantes da alta cúpula em denúncias, uma queda extremamente importante da popularidade do governo, não há outra saída para o país que não seja elegermos um governo que seja representante da vontade da maioria — disse Costa.

A bancada defende uma alteração na Constituição Federal para que sejam convocadas eleições diretas no próximo ano. Pelo texto constitucional, em caso de impedimento do presidente e do vice nos últimos dois anos do mandato, o Congresso Nacional deve convocar eleições em 30 dias depois da vacância do último cargo, no caso o vice-presidente.

A proposta de novas eleições também foi defendida pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), integrante da base governista. 

— O momento nacional é um momento sério, grave, e não podemos fazer cara de paisagem como se nada estivesse acontecendo. Neste momento, o Congresso tem credibilidade para legislar? O governo tem credibilidade para governar? Se não tem, a população tem que ter condição de reelegê-los novamente.

Em nota, o PPS, partido da base, disse que "momentos de crise exigem união em prol do país, dos interesses dos brasileiros. A situação não deve servir de justificativa para ameaças e até chantagem com o objetivo de conquistar mais espaço de poder. Aliás, chantagem é uma coisa que já deveria ter sido varrida da política", afirmou o líder da legenda na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR).

Para o parlamentar, o momento é de superação da crise. 

"Temos um governo transitório com a principal missão de adotar algumas medidas fundamentais para superação da crise econômica que está afetando a vida de milhões de brasileiros. É o caso, por exemplo, da reforma da Previdência. Não é um governo salvador da Pátria. Sabíamos disso quando aprovamos o impeachment. Então, não convém tomar atitudes para agravar ainda mais a crise".

Leia as últimas notícias de Política

*Agência Brasil

 

Siga O Sol Diário no Twitter

  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioGrêmio goleia Zamora por 4 a 0 e avança como terceiro melhor da fase de grupos da Libertadores https://t.co/VcXbhCfTojhá 2 horas Retweet
  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioBalneário Camboriú recebe peça Histórias de Agrolândia neste sábado https://t.co/kDaCdjPA6whá 3 horas Retweet
O Sol Diário
Busca
clicRBS
Nova busca - outros