Retirada dos militares da reforma da Previdência revolta sindicatos e governos estaduais - Economia - O Sol Diário

Aposentadoria08/12/2016 | 16h43Atualizada em 08/12/2016 | 16h45

Retirada dos militares da reforma da Previdência revolta sindicatos e governos estaduais

No texto inicial, artigo 42 da proposta extinguia aposentadorias especiais para policiais militares e bombeiros. Na nova redação, entretanto, esse item foi excluído

Retirada dos militares da reforma da Previdência revolta sindicatos e governos estaduais Ronaldo Bernardi/Agencia RBS
Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Foi com perplexidade e surpresa que sindicatos, governos e especialistas receberam a notícia de que a PEC da reforma da Previdência, apresentada no início da semana pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, era diferente da que foi enviada ao Congresso Nacional na última quarta-feira.

No texto inicial, o artigo 42 da proposta extinguia aposentadorias especiais para policiais militares e bombeiros. Durante a apresentação, Caetano chegou a destacar que "policiais militares e bombeiros seguirão as mesmas regras que os demais, mas o período de transição para as novas exigências deveria ser determinado por cada Estado".

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Na nova redação, entretanto, esse artigo foi excluído, mantendo as condições especiais para as categorias, permitindo o acúmulo de aposentadorias e pensões por morte, por exemplo. Para o secretário de Finanças da CUT e conselheiro da Previdência Social, Quintino Severo, a mudança acaba com o único aspecto positivo da reforma:

— A única vantagem seria unificar, definitivamente, todos os trabalhadores em um único regime. Mas o governo recuou, dada a sua fragilidade. Foi uma péssima escolha, pois acreditamos que um regime geral, onde todos tenham os mesmos direitos, daria condições a um equilíbrio econômico a longo prazo. 

De acordo com Severo, a decisão de retirar o artigo da reforma mostra que o governo está "jogando com questões políticas" ao invés de se preocupar com a situação financeira do país. É o que defende também o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna:

— Se começar a fatiar, separar as categorias desta forma, daqui a pouco deputados, juízes e promotores terão regras exclusivas também. Repudiamos a proposta desde o início, e com essa alteração mais ainda.

Conforme Juruna, já estão sendo organizadas mobilizações nacionais de trabalhadores, seminários e debates para discutir o tema da reforma da Previdência em todo o país, motivadas principalmente por essas mudanças de última hora. 

Governo pode encontrar resistência nos Estados

A ação também não foi vista com bons olhos por governos estaduais que já estão em crise e precisam cortar os gastos com pessoal, como o Rio Grande do Sul. Conforme afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo o secretário adjunto da Casa Civil e conselheiro da RS Prev, José Guilherme Kliemann, a decisão do governo foi vista como um passo atrás: 

— Foi um choque ver que tinham retirado o artigo 42 de um dia para o outro: houve um retrocesso muito sério aí, passamos o dia tentando conseguir uma explicação no governo, mas até agora nada.

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Kliemann explicou que a reforma da Previdência da PM é considerada uma prioridade pelos governadores porque os policiais militares têm aposentadoria especial e, em muitos Estados, estão se aposentado antes dos 50 anos. Conforme os números da Previdência, os 359,2 mil servidores contribuíram com R$ 2,6 bilhões em 2015, mas foram necessários R$ 35,1 bilhões para pagar aposentadorias e pensões dos militares. 

De acordo com Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a mudança ocorreu provavelmente por uma pressão política da categoria, mas o governo acabou "esquecendo" do peso que os militares têm nos Estados. 

— Eles representam um número muito grande na folha de pagamento, então os governadores provavelmente passarão a ter resistência a essa mudança. Ela causou, também, estranheza para especialistas, pois indicou que possivelmente o governo federal não está seguro das alterações que propôs — alegou. 

Conforme a especialista, a rapidez com que a proposta foi encaminhada, sem uma discussão ampla com a sociedade, pode trazer ainda muitos problemas para o governo federal:

— O atropelo é tão grande, que parece que a reforma irá produzir efeitos financeiros imediatos, o que não é verdade. É tudo a longo prazo, e por isso deve ser discutida com a sociedade, através de audiências públicas, por exemplo.

Para coronel, categoria tem menos direitos do que demais servidores

A justificativa do governo para ter mantido os militares de fora de alguns itens da reforma é o fato de eles não serem regidos pelas diretrizes comuns da Previdência, uma vez que não se "aposentam", mas entram para a reserva, e podem, em tese, ser chamados para as atividades a qualquer momento. Conforme o governo, serão feitas alterações posteriormente, mas por meio de um projeto de lei específico que contemple as especificidades da carreira.

Para o Coronel Marco Antônio Bianchini, presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, a mudança foi positiva, uma vez que a categoria tem, no geral, menos direitos que os demais servidores:

— A maior parte dos benefícios e direitos do servidor civil é negada a nós. Não podemos misturar duas classes que possuem características tão específicas. Nós trabalhamos muito mais sem ganhar hora extra, não podemos sindicalizar, não podemos fazer greve, por exemplo. 

Um dos argumentos utilizados pelos que defendem a inclusão das Forças Armadas na reforma da Previdência é o fato de a categoria ser apontada como a que ostenta o maior déficit per capita de todo o sistema. Bianchini, entretanto, contesta a afirmação, apontando que os servidores militares são "muito mais baratos do que se está falando":

— Este cálculo está equivocado, até por não termos a mesma carga horária dos demais trabalhadores, por não recebermos por hora extra, entre outras questões. 

Já para o sargento Leonel Lucas, presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB), apesar de positiva, a retirada do artigo não foi suficiente para a categoria, pois os militares ainda estão sujeitos, se aprovada a reforma, às novas regras de paridade e integralidade.

— Somos a única instituição que jura perder a vida por uma pessoa que nem conhecemos. Entregamos nossas vidas, e por isso temos um regime de Previdência diferente dos demais. Deve continuar assim — justificou Lucas.

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*Zero Hora

 

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