STF confirma para quarta-feira julgamento sobre afastamento de Renan - Economia - O Sol Diário

Primeiro item da pauta06/12/2016 | 18h33Atualizada em 06/12/2016 | 18h33

STF confirma para quarta-feira julgamento sobre afastamento de Renan

Decisão que afastou senador foi proferida no início da noite de segunda-feira, mas ele continua no cargo porque a Mesa do Senado se recusou a cumprir a decisão

STF confirma para quarta-feira julgamento sobre afastamento de Renan Nelson Jr./SCO/STF/
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Agência Brasil
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão dessa quarta-feira o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira, mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

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Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de segunda-feira, após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã desta terça, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.

Recurso

Em recurso apresentado hoje, a defesa de Renan afirma ter havido uma "falha grotesca no raciocínio" que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.

O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

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*Agência Brasil

 

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