Corte de comissionados é a principal ação de reformas administrativas nas maiores prefeituras de SC - Economia - O Sol Diário

Crise nos municípios12/01/2017 | 03h10Atualizada em 12/01/2017 | 03h10

Corte de comissionados é a principal ação de reformas administrativas nas maiores prefeituras de SC

Prefeitos eleitos e reeleitos nas principais cidades de Santa Catarina iniciaram seus mandatos em 2017 com tesouras nas mãos: a exemplo da Capital, os governos de Joinville, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Lages e Itajaí também apostam em fórmulas semelhantes para equilibrar as contas.

Reformas administrativas já eram esperadas em cidades com novos governantes, como é o caso de Lages, Itajaí e Criciúma, mas até gestões de segundo mandato projetam economia a partir da extinção ou fusão de pastas, como deve ocorrer na administração de Udo Döhler (PMDB) em Joinville. 

Em Chapecó, o prefeito reeleito Luciano Buligon (PSB) se antecipou e enviou a proposta de corte de comissionados à Câmara do município ainda no ano passado. Reeleito em Blumenau, o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) anunciou medidas como a ampliação das férias coletivas, antes do recesso de fim de ano, como forma de poupar recursos.

Medidas anunciadas em pacotes podem ser válidas como resposta imediata à crise, avalia o mestre e pesquisador em Sociologia Política Sérgio Saturnino Januario. O problema, aponta o especialista, é que as mudanças costumam ser circunstanciais e normalmente são revogadas na medida em que também mudam a gestão ou o cenário econômico. 

– O que ocorre nesses casos é uma mudança de governo. São mudanças paliativas, circunstancialmente válidas, mas que respondem a um momento. Precisaríamos de uma reforma de Estado, feita pelo Congresso Nacional, para que as medidas deixassem de ser circunstanciais – defende.

Exemplo da falta de critério na composição de um governo, diz o professor, são os cargos comissionados. A tese é de que, se fossem fundamentais para a estrutura de uma administração, os postos de confiança não seriam tão visados na hora de promover cortes ou na mudança de governos.

– No fundo, os comissionados angariam mais interesses políticos-partidários entre os apoiadores do que respostas à população. Deveria haver critérios objetivos e não políticos para organizar a proporção de ocupação por cargos de confiança – analisa.

Quanto às medidas que impactam diretamente no bolso dos servidores, o pesquisador entende que a economia pública está sujeita à mesma realidade da economia privada. Assim, Januario avalia como necessária a discussão dos benefícios ao funcionalismo público.

– De forma geral, gratificações e benefícios são ocorrências que duplicam as rendas, oneram o serviço público e o retorno é muito insignificante para o contribuinte. É uma conduta de benefícios seletivos e não coletivos – argumenta Saturnino.

Conflitos com servidores devem ser evitados, orienta especialista

Mestre em gestão de políticas públicas com doutorado em direito, a professora da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Queila Martins alerta que o conflito com os servidores deve ser evitado pelas administrações na condução de uma política de contenção de custos. O gestor, observa a especialista, precisa considerar o que é direito adquirido e eventuais conflitos com a lei orgânica do município, os direitos dos servidores e as constituições estadual e federal, por exemplo.

– Quando vai tratar com o servidor público, o melhor caminho é dialogar com os trabalhadores, sindicatos, com as bases. Caso contrário, o servidor se mobiliza com sua força total. Se há guerra, a divergência vira processo judicial, as coisas se arrastam e quem arca com as consequências é o cidadão – aponta Queila.

Joinville

Mesmo reeleito, o prefeito Udo Döhler (PMDB) prepara uma reforma administrativa que vai eliminar as atuais fundações e agregá- las às secretarias já existentes. As pastas de Turismo e Cultura serão fundidas em uma secretaria única. O Ippuj, instituto de planejamento, será absorvido pela secretaria de Desenvolvimento. Em movimento semelhante, a Fundamas será incorporada pela Secretaria da Educação. Outras duas fundações, a 25 de Julho (Agricultura) e Felej (Esportes), serão transformadas em secretarias.

Blumenau

Ainda em novembro, o prefeito reeleito Napoleão Bernardes (PSDB) anunciou a ampliação das férias coletivas do funcionalismo, o corte de despesas com diárias, horas extras e pagamento de fornecedores em todas as secretarias. A estimativa é de que a semana adicional garantirá uma sobra de R$ 1 milhão, enquanto o período total de férias coletivas representa uma economia de R$ 4,8 milhões ao município. O salário reduzido do prefeito e de secretários, diretores e gerentes, definido por decreto em outubro do ano passado, está mantido em 2017.

Chapecó

O prefeito reeleito Luciano Buligon (PSB) enviou à Câmara de Vereadores, ainda no final do ano passado, projeto para reduzir em 35% os cargos comissionados do município. Assim, 148 dos 423 cargos deixaram de existir em janeiro. Estima-se que a economia será de R$ 30 milhões em quatro anos. O déficit da prefeitura hoje é de R$ 26 milhões. Também houve mudanças em secretarias, impactando na eliminação de gerências, diretorias e assessorias.

Criciúma

Eleito em Criciúma, Clesio Salvaro garante que a dívida do município é de cerca de R$ 110 milhões. Após assumir a prefeitura, reduziu os cargos do primeiro escalão de 17 para sete secretários. A medida, segundo o novo governo, implicará em menos custos também com diretores e gerentes. Ainda não há certeza sobre quais mudanças serão permanentes ao longo do governo. Um pacote de medidas para contenção de despesas será enviado à Câmara de Vereadores do município.

Lages

Nos primeiros dias de governo, o prefeito Antonio Ceron (PSD) assinou decreto suspendendo por 90 dias a realização de horas extras pelos servidores, o pagamento de diárias e passagens, cursos ou deslocamentos para fora do município, a contratação de pessoal em caráter temporário, a celebração de novos convênios que envolvam repasse de recursos e qualquer campanhas publicitárias ou veiculação na imprensa. Um projeto de reforma administrativa ainda será enviado à Câmara do município. É certo que haverá cortes de secretarias e a intenção é cortar ao menos metade os atuais 431 cargos comissionados.

Itajaí

Uma reforma administrativa também está nos planos do prefeito Volnei Morastoni (PMDB), que assumiu uma gestão com a folha de pagamento perto de atingir o limite de responsabilidade fiscal. Assim que assumiu o governo, Morastoni anunciou a revisão da folha de pagamento e diversos parâmetros, como o sistema de perícias, gratificações e vantagens. Mudanças e cortes ainda serão anunciadas.

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