Justiça determina afastamento de Ciro Roza de cargo público em Brusque - Economia - O Sol Diário

Política23/01/2017 | 18h32

Justiça determina afastamento de Ciro Roza de cargo público em Brusque

Ex-prefeito da cidade, que teve candidatura impugnada nas eleições de 2016, foi nomeado como chefe de gabinete no início do ano

Justiça determina afastamento de Ciro Roza de cargo público em Brusque Patrick Rodrigues/Agência RBS
Justiça determina que o ex-prefeito de Brusque Ciro Roza (PSB) deixe o cargo de chefe de gabinete Foto: Patrick Rodrigues / Agência RBS
A Justiça determinou na tarde desta segunda-feira o afastamento do ex-prefeito de Brusque Ciro Roza (PSB) do cargo de chefe de gabinete, função que ele passou a ocupar no dia 2 de janeiro, quando foi nomeado pelo prefeito Jonas Paegle (PSB). A decisão tem 48 horas para ser cumprida.

A juíza da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos Andréia Regis Vaz acatou um pedido de liminar que pedia a suspensão da portaria que nomeou Ciro. O documento também veda qualquer nomeação para outro cargo junto ao poder Executivo municipal ou suas autarquias. O pedido foi feito em uma ação popular contra Ciro, Paegle e o município de Brusque.

Na decisão, a juíza considerou o fato de Ciro ter tido a candidatura a prefeito impugnada durante a campanha eleitoral de 2016 e o fato de ele ter renunciado à própria candidatura após a decisão judicial. Na época, a juíza eleitoral Camila Coelho barrou a inscrição de Ciro baseada em uma decisão judicial de órgão colegiado que condenou o político por prática de crime contra a administração pública, o que configurou a inelegibilidade.

Andréia levou em conta também que, mesmo após a retirada da candidatura, Ciro participou ativamente da campanha de Paegle, que o substituiu na disputa, inclusive vinculando o próprio nome ao candidato: "Aliado a tudo isto, tem-se o fato notório de que a vinculação, durante a campanha eleitoral — após a substituição por Jonas Paegle — do nome de Ciro Roza em suas falas 'votando em dr. Jonas, está votando em Ciro Roza', configura-se uma manobra política, o que afronta o princípio da moralidade pública", diz um trecho da decisão. 

A liminar é passível de recurso em até 20 dias e a multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia. A decisão é pública e está disponível no site do Tribunal de Justiça. O secretário de Comunicação Social de Brusque, Marcos Gelain, informou que a prefeitura e o chefe de gabinete não vão se pronunciar sobre a decisão, pois ainda não foram citados oficialmente pela Justiça.

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