Claudio Loetz: O Uber é serviço legal, diz promotor de justiça de Joinville - Economia - O Sol Diário

Livre Mercado 17/02/2017 | 07h31

Claudio Loetz: O Uber é serviço legal, diz promotor de justiça de Joinville

Cristian Richard Stähelin Oliveira se baseou na lei federal 12.587/2012 e no artigo 730 do Código Civil Brasileiro

O serviço prestado pelo Uber do Brasil Tecnologia Ltda. obedece à legislação e, portanto, não há qualquer irregularidade em seu funcionamento. A conclusão é do promotor Cristian Richard Stähelin Oliveira, da 17ª Promotoria de Justiça de Joinville (curadoria do consumidor), em seu parecer de 9 de fevereiro favorável a cinco motoristas do Uber que questionaram a lei municipal restritiva à operação, em ação judicial de mandado de segurança impetrado pelo advogado Geraldo Dalmônico Junior. Os autos têm o número 0326181-46.2016.8.24.0038. O promotor argumenta:

— A prestação de serviço é de transporte privado individual, que respeita o direito de concorrência e capta passageiros diferentes dos que buscavam os serviços de táxi.

Para fundamentar sua posição, Cristian cita a lei federal nº 12.587/2012 e o artigo 730 do Código Civil Brasileiro. Diz, ainda, que a concorrência é benéfica para todos e que não há competição desleal com outros serviços de transporte de passageiros privado.
Agora, caberá ao juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Lepper, decidir a respeito, no mérito. A Justiça já deu sentença liminar (provisória) favorável aos motoristas anteriormente.

Compactação

A Prefeitura de Joinville está preparando novo pacote de redução de despesas. O prefeito chama isso de "compactação". Entre outras coisas, um dos focos será ainda maior rigor nas renegociações de contratos. Udo não aceita mais nenhum reajuste de valor. Dá para imaginar como serão as conversas com o sindicato dos servidores durante o processo em torno do acordo coletivo de trabalho neste ano.

Inadimplência

A Buddemeyer, de São Bento do Sul, obteve lucro de R$ 19 milhões no ano passado. A empresa luta contra a inadimplência de muitos clientes, tradicionais, que hoje enfrentam problemas financeiros e de fluxo de caixa. As vendas passaram, então, a ser mais seletivas. O empresário Evandro Mueller espera um ano um pouco melhor em 2017, com retomada significativa em 2018.

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Alonso quer mais público

O organizador da Expogestão, Alonso Torres, está empenhado em aumentar o número de inscritos e de frequentadores na edição deste ano do evento, que acontecerá de 9 a 11 de maio, na Expoville. No ano passado, foram 1.500 inscrições, com 2.500 participantes (os passes, comprados pelas empresas, permitem uso múltiplo ao longo do evento).

O congresso, já em seu 15º ano, terá grade de programação diversificada e antenada com o momento de transformações socioeconômicas e tecnológicas em curso. De internet industrial a análise macroeconômica; de comportamento a criatividade; de empreendedorismo a arte e a modelos de comunicação, passando por talentos e competitividade, as palestras devem atender aos mais variados públicos. Destaques vão para a discussão em torno de novos formatos de produção e conhecimento via internet industrial; a vinda de Luiz Wevwer, CEO da Odgers Berndtson, consultoria internacional de capital humano; e de Gilberto Peralta, da GE do Brasil. Ainda se busca uma liderança do pensamento europeu sobre internet industrial. Um nome da Alemanha poderá vir. José Rizzo, da Pollux, vai fazer os contatos. Com isso, um mundo de oportunidades e negócios estão por chegar.

Mentoria e capacitação

As inscrições para participar do InovAtiva Brasil — maior programa de capacitação e mentoria gratuita para startups do País – terminam na segunda-feira, dia 20. Iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o InovAtiva está em sua quinta edição, que vai ocorrer em Jaraguá do Sul. As inscrições podem ser feitas no site www.inovativabrasil.com.br. Outras informações podem ser obtidas no JaraguaTec – núcleo de inovações e pesquisas tecnológicas, anexo à Católica de Santa Catarina.

Evento

O evento Startup Weekend será realizado na Udesc, em Joinville, entre sexta-feira e domingo — de 17 a 19 de fevereiro. Ideias inovadoras em pauta.

Aplaudido

O diretor administrativo do Grupo Orbenk, Floris Medeiros, foi aplaudido pelos empresários presentes ao lançamento da Expogestão, na Expoville.

À venda

A Engie (ex-Tractebel Energia) coloca à venda a usina termoelétrica Jorge Lacerda. O Banco Morgan Stanley assessora nas negociações.

Recursos

A Softville pediu repasse de recursos ao prefeito Udo Döhler durante evento de apresentação da Expogestão.

Recuo

A atividade econômica no Brasil recuou 3,6% no ano passado, aponta pesquisa do Serasa. Significa que voltou ao patamar de 2010.

Resultado

As vendas no Garten Shopping cresceram 5% em janeiro.

Fechou
A Ricardo Eletro fechou loja de eletrodomésticos que funcionava na rua Iririú, na zona Leste de Joinville.

A NOTÍCIA

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