Justiça determina afastamento de Ciro Roza de cargo na prefeitura de Brusque - Economia - O Sol Diário

Política09/02/2017 | 21h17

Justiça determina afastamento de Ciro Roza de cargo na prefeitura de Brusque

Esta é a segunda vez que a Justiça manda o ex-prefeito deixar a chefia de gabinete da administração municipal

Justiça determina afastamento de Ciro Roza de cargo na prefeitura de Brusque Patrick Rodrigues/Agência RBS
Justiça determina, pela segunda vez, o afastamento do ex-prefeito de Brusuqe, Ciro Roza, do cargo de chefe de gabinete da administração municipal Foto: Patrick Rodrigues / Agência RBS
O juiz Clenio Jair Schulze, responsável pela 1ª Vara Federal de Brusque, determinou que Ciro Roza deixe o cargo de chefe de gabinete da prefeitura de Brusque em até 24 horas após receber a intimação. A decisão foi emitida no fim da tarde desta quinta-feira. Esta é a segunda vez que a Justiça determina o afastamento do ex-prefeito do cargo público.

O afastamento é resultado de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que requereu execução penal provisória. O MPF alegou que a nomeação de Ciro Roza contrariou uma decisão judicial já confirmada em três instâncias. A condenação foi resultado de irregularidades em  licitações na época em que ele era prefeito de Brusque.

A justificativa do Ministério Público inclui a postura do ex-prefeito. "Vem se comportando como se prefeito fosse, assumindo um protagonismo maior do que o do prefeito legitimamente eleito", informa a ação.

Embora considere o direito do prefeito Jonas Paegle (PSB) de fazer nomeações da maneira que achar mais adequada, para o MPF o histórico da escolha de Ciro Roza contraria os princípios da moralidade e da probidade.

Por fim, o Ministério Público alegou que além de já ter sido condenado criminalmente, Ciro Roza responde a outras ações por improbidade administrativa, e por isso pediu urgência na avaliação do caso. "Não parece adequado a nomeação do réu para o exercício de qualquer cargo público face aos desacertos praticados em gestão anterior, onde pode se constatar, salvo melhor juízo, a falta de preparo técnico e até mesmo má-fé na condução da administração do município".

A Justiça Federal marcou uma audiência para o dia 22 de março, em que o ex-prefeito será informado das condições para o cumprimento das penas restritivas de direito e da multa de 50 salários mínimos que lhe foram impostas — e das quais ele ainda pode recorrer.

Procurado pela reportagem, o secretário de Comunicação de Brusque, Marcos Gelain, disse que o município deve se manifestar hoje sobre o assunto.

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