Lula pede que Gilmar Mendes reveja decisão que suspendeu sua posse como ministro - Economia - O Sol Diário

Casa Civil do governo Dilma07/02/2017 | 15h14Atualizada em 07/02/2017 | 16h55

Lula pede que Gilmar Mendes reveja decisão que suspendeu sua posse como ministro

Advogados do ex-presidente classificam o parecer como um "erro histórico" do STF e lembram que, na época, o petista "sequer era indiciado"

Lula pede que Gilmar Mendes reveja decisão que suspendeu sua posse como ministro YASUYOSHI CHIBA/AFP
Foto: YASUYOSHI CHIBA / AFP
Agência Brasil
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou, na segunda-feira, com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes reveja a decisão que suspendeu a posse do petista como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, em março do ano passado.

No pedido, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, classificam a decisão que suspendeu a posse como um "erro histórico" do STF.

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Lula, "à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos", escreveu a defesa. "Ademais, (Lula) sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal", concluíram os advogados.

No dia 18 de março, Mendes atendeu a pedidos do PPS e do PSDB, que questionavam a posse do ex-presidente, e suspendeu o ato. Em seu despacho, o ministro disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de tumultuar e obstruir o progresso da investigação sobre o ex-presidente na Operação Lava-Jato, devido à transferência de foro da primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para o STF.

A defesa de Lula pede agora que Mendes libere o pedido recém-protocolado para a apreciação dos demais ministros. A decisão de Gilmar Mendes nunca chegou a ser apreciada pelos outros integrantes do STF. Pouco após o afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidente, junto com todo seu gabinete, em maio do ano passado, Mendes encerrou a tramitação do julgamento, alegando perda de objeto da ação.

Caso o STF decida rever a liminar que suspendeu a posse de Lula, na prática isso o tornaria ex-ministro-chefe da Casa Civil, já que ele chegou a tomar posse em cerimônia no Palácio do Planalto.

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*Agência Brasil

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