Ministro do Supremo libera candidatura de Maia à reeleição na Câmara - Economia - O Sol Diário

Decisão nessa quinta-feira01/02/2017 | 20h54Atualizada em 01/02/2017 | 20h54

Ministro do Supremo libera candidatura de Maia à reeleição na Câmara

Segundo André Figueiredo (PDT-CE), adversário de Maia na disputa, a Constituição e o Regimento Interno da Casa impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura

Ministro do Supremo libera candidatura de Maia à reeleição na Câmara EVARISTO SA/AFP
Foto: EVARISTO SA / AFP
Agência Brasil
Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu há pouco liberar a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, à reeleição.

Mello julgou ação na qual o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) contesta a legalidade da candidatura. Figueiredo é um dos adversários de Maia na disputa.

Leia mais
Como ocorre a eleição para presidente da Câmara dos Deputados
Congresso tem pelo menos 10 temas polêmicos pela frente
Planalto aposta na eleição do comando do Congresso para garantir votações de reformas

Segundo o parlamentar, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um "mandato-tampão" para substituir Eduardo Cunha, após sua cassação.

O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição (da Mesa Diretora) imediatamente subsequente". Dessa forma, segundo os adversários de Maia, mesmo que seja um mandato temporário, Maia não poderia ser reeleito.

Em uma manifestação enviada ao Supremo, Maia defendeu que a recondução é matéria interna corporis, ou seja, assunto interno da Casa, que não cabe interferência do Judiciário. Além disso, o deputado sustenta que a Constituição não proíbe a reeleição de quem cumpre mandato-tampão no Legislativo.

"Importante ressaltar que, ao contrário das disposições relativas às eleições no âmbito do Poder Executivo, em que a Constituição é explicita em sujeitar aquele que ocupa um mandato-tampão às restrições da reeleição, não há nenhuma limitação no que se refere aos sucessores ou substitutos dos titulares dos cargos das Mesas Diretoras eleitos previamente nas eleições ordinárias", diz Maia.

Leia as últimas notícias de Política

*Agência Brasil

 

Siga O Sol Diário no Twitter

  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioDelator diz que pagou para Dário Berger votar em Renan contra LHS para presidente do Senado https://t.co/wmO2oKMWbNhá 1 horaRetweet
  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioAvaí aguarda lateral Maicon para exames médicos nesta terça-feira https://t.co/6u9obwyWLthá 2 horas Retweet
O Sol Diário
Busca
clicRBS
Nova busca - outros