Com medo da Lava-Jato, políticos buscam novo sistema eleitoral - Economia - O Sol Diário

Mudanças nas regras16/03/2017 | 22h00Atualizada em 16/03/2017 | 22h00

Com medo da Lava-Jato, políticos buscam novo sistema eleitoral

Parlamentares retomam defesa de voto em lista, modelo em que eleitor escolhe o partido, e não mais o candidato, na eleição do Legislativo

Com medo da Lava-Jato, políticos buscam novo sistema eleitoral Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia e Eunício Oliveira defendem a adoção de voto em lista fechada Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados

O pânico disseminado pela investida da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os políticos citados nas delações da Odebrecht faz vicejar no Congresso uma reforma que pode tirar do eleitor o direito de escolher seu candidato a deputado e vereador. Com medo de não conseguir se reeleger em razão do desgaste provocado pela Lava-Jato, os parlamentares querem implementar o voto em lista.

Pelo sistema, que cada vez ganha mais adeptos na Câmara, o eleitor vota apenas no partido. Cada legenda organiza internamente uma relação de candidatos, enumerados em ordem hierárquica. Conforme o número de votos obtidos, os partidos conquistam determinada quantidade de mandatos, dados aos primeiros da lista.

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O mecanismo tem como principais patrocinadores os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ambos alvo de pedidos de inquéritos da PGR no Supremo Tribunal Federal. No discurso oficial, sustentam que a lista fechada e preordenada é o formato mais transparente, reduz gastos com as campanhas eleitorais e obriga os partidos a se manterem fiéis à identidade dos seus programas.

— Defendo a lista de forma bem prática. É o sistema que tem um custo menor e fortalece o debate ideológico — diz Maia.

No Congresso, essa discussão é fomentada pelo sentimento generalizado de que a maior parte das lideranças partidárias terá muita dificuldade nas eleições de 2018. A descrença da população nos partidos tradicionais e o êxito alcançado por candidatos que adotaram uma atitude antipolítica, como João Dória (PSDB) na prefeitura de São Paulo, preocupam sobretudo os caciques regionais. Presidente do DEM no Rio, Maia foi apenas o 29º deputado mais votado em 2014, com uma soma nove vezes inferior à do campeão, Jair Bolsonaro (PSC).

Com a lista fechada, para os candidatos será mais importante ter influência no partido do que prestígio popular. Dessa forma, uma boa colocação na nominata praticamente garante a eleição.

— O voto em lista realmente fortalece os partidos, mas é preciso estabelecer critérios que garantam uma democracia interna. Do contrário, o eleitor ficará submetido aos chefetes partidários — diz o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Carlos Madeira.

O modelo mantém vícios do atual sistema, como a inclinação dos partidos a buscarem os puxadores de votos, como celebridades, pastores evangélicos e ex-jogadores de futebol. Nas eleições de 2014, os campeões de votos para a Câmara foram o apresentador de TV Celso Russomano (PRB-SP) e o palhaço Tiririca (PR-SP). Pelo sistema em lista, eles inevitavelmente estariam no topo da relação apresentada pelos respectivos partidos. A mudança nas regras será debatida na Comissão da Reforma Política em curso na Câmara. 

Os deputados também desejam criar um fundo eleitoral exclusivo para o custeio das campanhas, nos mesmos moldes do atual fundo partidário. Um dos entusiastas da iniciativa é o presidente do TSE, Gilmar Mendes, também árduo defensor do voto em lista. Nas reuniões que tem conduzido para discutir o assunto, sempre recorre a um levantamento do cientista político e conselheiro do TSE Antônio Lavareda, pelo qual os 513 deputados federais eleitos em 2014 declararam gasto de R$ 5 bilhões. A cifra é inferior ao orçamento anual do fundo partidário e não contabiliza os recursos gastos via caixa 2. Para o presidente da Corte, seriam necessários R$ 15 bilhões nas eleições de 2018.

— Não adianta nada o financiamento público com o sistema que temos hoje. Foi ele que permitiu uma proliferação enorme de partidos, dificuldades de financiamento e todas essas distorções — avalia Gilmar Mendes.

Como é hoje

-Escolhemos deputados e vereadores por um sistema proporcional com lista aberta.
-Os votos vão para o partido, mas o eleitor vota no candidato.
-O partido ou coligação que tiver mais votos terá mais cadeiras no Legislativo.
-Assim, a ordem da lista de candidatos eleitos de cada partido é definida depois da votação nas urnas.

Como seria com a lista fechada

-Antes da realização das eleições, partidos e coligações definem os candidatos, em uma lista com ordem de prioridade.
-O eleitor teria de conhecer a lista e votaria no partido ou na coligação.
-O partido ou coligação que tiver mais votos terá mais cadeiras no Legislativo.
-A ordem dos eleitos de cada partido ou coligação terá sido definida antes da votação nas urnas.

Argumentos favoráveis

-O eleitor pode ter melhor noção de quem poderá ser eleito com seu voto, já que com o sistema atual não é possível saber antes da votação quem serão os mais votados.
-Diminui o personalismo, dando mais espaço para os partidos apresentarem ideias e projetos.
-As campanhas poderiam ficar mais baratas, já que cada candidato não precisaria gastar individualmente.
-Evitaria situações como o efeito Tiririca, quando um candidato com grande votação "elege" outros com poucos votos.

Argumentos contrários

-Daria mais poder para os líderes regionais dos partidos, que monopolizariam as primeiras posições das listas. Há intenção de priorizar reeleições, o que permitiria, por exemplo, que parlamentares investigados na Lava-Jato fossem vitoriosos sem que o eleitor tivesse outras opções.

-Como as listas serão feitas por partidos ou coligações, os eleitores teriam menos poder para escolher quem será eleito.

-Reduziria a diversidade do Legislativo, já que candidatos que representam minorias teriam menos chance de ser eleitos.

Outras opções

-O voto distrital também é considerado e tema de projetos de lei. Cada Estado ou município seria dividido em distritos, em quantidade equivalente ao número de cadeiras nos Legislativos.
-Em cada um desses territórios, seria escolhido um parlamentar distrital como representante da região. Só seria possível votar nos candidatos daquele distrito e quem conquistasse mais votos seria eleito.
-O modelo tornaria as campanhas mais baratas e permitiria melhor fiscalização do parlamentar, já que haveria maior proximidade.
-O risco é que os parlamentares tenham atuação paroquial, preocupados em atender a seus territórios, e não em discutir temas nacionais.
-Há uma proposta mista, o distritão. Estados ou municípios formariam um único distrito, sem divisões menores por regiões.
-Seriam eleitos os candidatos mais votados. Ou seja, na disputa para deputado federal, em que o Rio Grande do Sul tem 31 vagas, estariam com mandatos garantidos os 31 mais votados, sem necessidade de cálculo de quociente eleitoral por partido ou coligação.
-O principal ponto forte é que faria justiça à vontade do eleitor ao definir diretamente como vitoriosos os mais votados e facilitaria a compreensão do sistema.
-A desvantagem é que partidos menores e representantes de minorias seriam enfraquecidos, reduzindo a diversidade do parlamento. Também estimularia a eleição de candidatos populares ou com muitos recursos financeiros.

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