Senadores catarinenses se posicionam a favor da terceirização - Economia - O Sol Diário

Política27/03/2017 | 16h53Atualizada em 27/03/2017 | 18h13

Senadores catarinenses se posicionam a favor da terceirização

Novo projeto sobre o tema pode ser colocado em votação no Senado 

Senadores catarinenses se posicionam a favor da terceirização Agência Senado / Divulgação/Divulgação
Novo projeto sobre o tema pode ser colocado em votação no Senado  Foto: Agência Senado / Divulgação / Divulgação

Os três senadores catarinenses concordam com a terceirização até mesmo das atividades-fim das empresas brasileiras. Um projeto sobre o tema foi aprovado na semana passada na Câmara e aguarda a sanção presidencial, mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse na semana passada que colocaria um outro projeto sobre o tema em votação no plenário da Casa. A intenção inicial era de que o presidente Michel Temer (PMDB) fizesse uma mescla dos dois projetos, porém o jornal O Globo revelou que os planos mudaram e a lei aprovada na Câmara deverá ser sancionada na íntegra.

Primeiro parlamentar a se pronunciar sobre o caso, o senador Dalirio Beber (PSDB) afirmou que o projeto no Senado é "muito mais contemplativo". Ele lembrou que o texto aprovado na Câmara começou a ser debatido há 19 anos e estava sem discussões desde 2002, quando recebeu alterações no Senado.

—  Eu votaria sim caso chegasse ao plenário. Esse segundo projeto é muito mais aprimorado. Moderniza as relações do trabalho — diz Beber.

Para o senador Dário Berger (PMDB), o projeto aprovado na Câmara é radical e precisaria ser achado um "caminho do meio". Ele não crê que o segundo projeto chegue ao plenário do Senado em função de costuras políticas. Berger se diz a favor da terceirização até mesmo das atividades-fim e defende mais salvaguardas para os trabalhadores.

— A terceirização não precisaria ser ampla, geral e irrestrita. O ideal era um misto que não radicalizasse a questão. Também não acredito que o desemprego vai ser resolvido apenas com leis — opina o peemedebista.

Já Paulo Bauer (PSDB) aposta que o projeto aprovado na Câmara vai contribuir como mais uma possibilidade de geração de empregos. Ao mesmo tempo, o parlamentar espera que o presidente Michel Temer sinalize ao Senado sobre a necessidade de algum aperfeiçoamento na lei votada pela Câmara.

— São aperfeiçoamentos, não mudanças. Temos um projeto de lei que poderia ser posto em votação e contemplaria algumas melhorias — diz Bauer, citando como exemplo a obrigatoriedade de o contratante pagar as contribuições sociais caso a empresa terceirizada não o faça. 

Saiba o que muda nas terceirizações com a aprovação do PL 

Como é hoje: a terceirização do trabalho é permitida apenas para atividades-meio da empresa, segundo determinação do TST. Ou seja: as funções principais de uma empresa não podem ser ocupadas por trabalhadores terceirizados.

O que muda: terceirização do trabalho se torna irrestrita para todas as atividades privadas e parte das funções no setor público. Ou seja: a empresa poderá contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar as funções principais.

EMPREGOS TEMPORÁRIOS
Como é hoje: trabalhadores podem ser contratados de forma temporária por três meses.

O que muda: trabalhadores poderão ser contratados de forma temporária por nove meses — seis meses renováveis por outros três.

RESPONSABILIDADE PELA APLICAÇÃO DA LEI
Como é hoje: exigências trabalhistas são cobradas às empresas caso a caso, conforme o entendimento da Justiça do Trabalho.

O que muda: a empresa que contratar o serviço terceirizado terá uma responsabilidade "subsidiária" por débitos trabalhistas e previdenciária dos trabalhadores terceirizados, como já ocorre hoje por entendimento dos tribunais. Por exemplo: no caso de um banco que contrata o serviço de terceirizados, a instituição bancária só pagará o passivo trabalhista depois que os recursos da empresa que terceiriza o trabalho se esgotarem. Além disso, a empresa que contrata o serviço é responsável por garantir as condições de segurança para os trabalhadores da contratada, podendo estender — se quiser — auxílios de alimentação e atendimento médico a terceirizados.

SETOR PÚBLICO
Como é hoje: atividades-fim são contratadas por meio de concurso público, enquanto atividades-meio podem ser terceirizadas, como no setor privado. Neste caso, a equipe de cozinha e segurança de uma universidade pública pode ser terceirizada, possibilidade que é vetada aos professores da instituição.

O que muda: todas atividades poderão ser terceirizadas, exceto as carreiras de Estado (juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais). Demais funções em órgãos e empresas públicas podem sofrer terceirização.

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