Temer sanciona lei da terceirização - Economia - O Sol Diário

Trabalho31/03/2017 | 19h59Atualizada em 31/03/2017 | 20h42

Temer sanciona lei da terceirização

Presidente retirou parágrafo que tratava que o prazo de nove meses de trabalho temporário poderia ser alterado mediante acordo ou convenção coletiva

Matheus Schuch/RBS Brasília e Agência Brasil

matheus.schuch@gruporbs.com.br

O presidente Michel Temer sancionou, na noite desta sexta-feira, o projeto de lei que amplia as possibilidades de contratação de trabalhadores terceirizados pelas empresas. O texto, aprovado pelos deputados na semana passada, sofreu três vetos. Dois estão relacionados a assuntos que, segundo o Palácio do Planalto, já estão previstos na Constituição.

Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 – que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência –, o Artigos 11 e trechos do Artigo 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

Leia mais:
Projeto que regulamenta a terceirização provoca divergências
Semelhanças e diferenças nos projetos sobre terceirização
A visão de especialistas: segurança jurídica ou precarização do trabalho?

Antes da sanção, o presidente estudava duas formas de flexibilizar o texto da Câmara: a aprovação de um projeto mais brando pelo Senado, que possibilitaria uma fusão das propostas, ou o envio de uma medida provisória ao Congresso estabelecendo garantias aos empregados, já que o projeto é considerado muito duro. 

No entanto, o projeto do Senado não avançou de forma célere, e o presidente entendeu que a medida provisória geraria desgaste com a base aliada. Diante disso, a ideia, agora, é tratar sobre o tema em outra etapa da reforma trabalhista, que ainda tramita na Câmara. 

O projeto sancionado por Temer permite a contratação de funcionários terceirizados para a chamada atividade-fim. Ou seja, uma escola poderia contratar professores por meio de uma empresa especializada. Até agora, a regra vale apenas para a atividade-meio, como serviços de limpeza e segurança. 

A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses (seis meses, renováveis por mais três), e estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados. 

O texto não aborda a questão da pessoa jurídica (PJ) e não fala sobre sindicatos. O setor de terceirização representa, atualmente, aproximadamente 13 milhões de empregados no Brasil.

Siga O Sol Diário no Twitter

  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioRoberto Alves: Maurinho foi determinante para a vitória do Avaí https://t.co/P9jjTae91Chá 5 horas Retweet
  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioAvaí homenageia Marquinhos pela artilharia da Ressacada https://t.co/DyN0IU73KBhá 5 horas Retweet
O Sol Diário
Busca