Instrução normativa da tainha é retrato da confusão no setor pesqueiro - Economia - O Sol Diário

Política30/04/2017 | 13h58Atualizada em 30/04/2017 | 14h44

Instrução normativa da tainha é retrato da confusão no setor pesqueiro

Publicação leva assinatura de três ministérios


Como era esperado, a instrução normativa que indica os parâmetros para a emissão de licenças para a pesca da tainha, publicada ontem reduziu o número de embarcações da frota industrial de 40 para 32. O documento não explica, no entanto, de que forma será feira a escolha dos barcos que receberão autorização.

Essa redução é definida no plano de gestão da tainha, que é de 2015, e que determina a retração da frota em 20% ao ano _ caso não sejam feitos estudos de estoque. 

A instrução normativa da tainha é o registro por escrito na anomalia que existe na gestão da pesca no país: embora o documento tenha sido emitido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pelo Ministério do Meio Ambiente, leva junto a assinatura do Ministério da Agricultura (MAPA), que detinha o controle da Secretaria de Pesca até dois meses atrás. Isso porque, além de a Secretaria de Pesca ainda estar fisicamente ligada ao MAPA, o MDIC não tem competência para normatizar proteína animal.


 

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