Prefeitura de Brusque nega irregularidades em contratação de instituto - Economia - O Sol Diário

Política04/04/2017 | 18h11Atualizada em 04/04/2017 | 18h11

Prefeitura de Brusque nega irregularidades em contratação de instituto

Em nota, administração desmentiu acusações feitas por ex-procurador-geral exonerado na segunda-feira

A prefeitura de Brusque se manifestou na tarde desta terça-feira, por meio de nota, sobre as acusações de supostas ações de corrupção feitas pelo ex-procurador-geral do município, Mário Wilson da Cruz Mesquita, no início da semana.

Ao ser informado de sua exoneração, Mesquita publicou em seu Facebook um texto alegando que sua saída da prefeitura ocorrera por ter se recusado a dar um parecer favorável à dispensa de licitação para a contratação de um instituto que estaria implantando um programa de modernização da gestão administrativa no Executivo.

Em nota, a prefeitura de Brusque desmentiu as acusações, afirmando que procura alternativas de modelos de gestão pública e que todo o processo de contratação do instituto está amparado na Lei de Licitações.

A administração ainda reitera que não há nenhuma movimentação financeira, "contrato, recebimentos ou pagamentos feitos pela Prefeitura de Brusque a esta empresa, que apenas fazia levantamentos para estimar custos".

Leia o comunicado na íntegra:

Nota oficial:

Com objetivo de implementar uma Administração Pública Moderna, com operações eficientes e transformar o modelo atual, buscamos alternativas já implantadas com muito sucesso em outras cidades do país, e que se tornaram modelo de gestão para um novo tempo que a sociedade brasileira tanto almeja.

Desta forma, TODOS os procedimentos foram baseados na Lei de Licitações nº 8666/93 e buscando o princípio da economicidade e respeito ao bem público. A atual gestão avaliou a possibilidade de implantar um novo modelo de gestão Pública baseada em resultados para o bem comum da sociedade nas mais diversas áreas como educação, saúde, obras e outras, utilizando recursos próprios ou através de disponibilizados pelo PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos através da Caixa Econômica Federal.

Para possibilitar a elaboração de um documento inicial foi realizado o levantamento de dados, disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Brusque e da atual situação da Prefeitura através de questionamento aos servidores, sem qualquer ônus ou comprometimento futuro, para avaliar a viabilidade ou até mesmo a necessidade da possível abertura do processo de licitação. Este procedimento, ocorreu no mês de janeiro de 2017, sem qualquer orientação documental contrária, do Dr Mario Mesquita, que atuava neste período como Procurador Geral do Município e responsável pelas orientações jurídicas, caso entendesse haver irregularidade.

Concluído o levantamento de dados, a empresa em nenhum momento realizou qualquer atividade, interferência, sugestão ou outra forma de gestão no âmbito da Prefeitura Municipal de Brusque. Esta encaminhou e apresentou sua proposta de trabalho que resultou para a abertura de processo licitatório atendendo regiamente à Lei nº 8666/93 e submetendo a todas as instâncias legais e de fiscalização.

Ao receber as documentações do processo para análise e parecer jurídico o Dr. Mario Mesquita solicitou um prazo para estudo e elaboração do parecer, no que foi prontamente atendido. 

Preocupados com o encaminhamento do processo licitatório, os servidores Edena Beatris Censi – Secretaria da Fazenda, William Fernandes Molina – Diretor Geral da Fazenda e Dr. Christiane da Silva – Diretora de Licitações, antes da emissão do parecer jurídico do Dr. Mario Mesquita, no dia 20/03 às 14 horas foram a Florianópolis no Tribunal de Contas do Estado, onde foram atendidos pelo Diretor dos Municípios (DMU) e Diretora de Licitações e Contrato (DLC) deste tribunal, buscar orientação jurídica para os encaminhamentos legais do processo licitatório, demonstrando completo interesse na legalidade da condução do processo.

Destaca-se que até este momento, com relação a estas denúncias feitas pelo ex-procurador, NÃO HOUVE NENHUMA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, contrato, recebimentos ou pagamentos feitos pela Prefeitura de Brusque a esta empresa, que apenas fazia levantamentos para estimar custos.As acusações promovidas pelo Procurador Exonerado, são infundadas e baseadas em suposições que deturpam a verdade, de uma pessoa que promoveu esta mesma fala no município de Gaspar em passado recente.

Queremos deixar a população tranquila. No momento em que assistimos em todo o Brasil atos de corrupção generalizada, REPUDIAMOS qualquer ato desonesto. A atual gestão do Dr Jonas Paegle e Ari Vequi, tem o compromisso com a sociedade Brusquense de uma Administração correta e transparente e não nos furtaremos em tempo algum, de trazer a público a verdade dos fatos.
Brusque, 4 de abril de 2017.

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