TCE alertou sobre falhas em contrato da Odebrecht em Blumenau - Economia - O Sol Diário

Lava-Jato20/04/2017 | 03h03Atualizada em 21/04/2017 | 14h48

TCE alertou sobre falhas em contrato da Odebrecht em Blumenau

Delatores afirmaram que repasses via caixa 2 visavam renegociações do contrato de concessão feito com dados incompletos, segundo auditoria da Corte de Contas feita em 2009

TCE alertou sobre falhas em contrato da Odebrecht em Blumenau Reprodução de documento / TCE/TCE
Auditores do TCE/SCapontaram diversas falhas em licitação vencida pela Odebrecht Ambiental em 2009 Foto: Reprodução de documento / TCE / TCE

Correção: Diferente do que foi publicado na edição de quarta-feira, os diretores da Odebrecht relataram a existência de contribuições não contabilizadas (caixa 2) para campanha eleitoral de candidatos à prefeitura de Blumenau em 2012, e não propina, como foi dito na página 6. 

Bem antes das delações da Operação Lava-Jato colocarem sob suspeita os contratos de saneamento básico em Blumenau, auditorias do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontaram falhas na licitação e no contrato de concessão de esgoto no município, vencida pela Odebrecht Ambiental. Diretores do braço de saneamento da gigante da construção afirmaram em acordos de colaboração com o Supremo Tribunal Federal (STF), divulgados no começo deste mês, que pagaram contribuições não contabilizadas a políticos da região, incluindo o atual prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), para obter aditivos no contrato.

Em agosto de 2009, uma equipe de auditores da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas avaliou o edital de concorrência lançado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água de Esgoto de Blumenau (Samae) – à época o prefeito da cidade era o atual deputado federal João Paulo Kleinübing (PSD). O resultado foi uma série de críticas ao documento, desde um orçamento básico incompleto para fundamentar os custos da gestão do sistema de esgoto até a falta de profissionais técnicos responsáveis pelo projeto. Os auditores pedem a suspensão cautelar para que a prefeitura aprimore o contrato.

Entre os apontamentos feitos pelos técnicos estão a falta de previsão de custos envolvidos na concessão em Blumenau Foto: Reprodução de documento / TCE

O processo foi a plenário em dezembro daquele ano. Os conselheiros fizeram recomendações para a prefeitura de Blumenau. O vencedor da licitação foi o consórcio Saneblu, ou Foz do Brasil, que posteriormente mudou o nome para Odebrecht Ambiental, ficando responsável pelo saneamento no município por 35 anos e um valor previsto de R$ 1,89 bilhão. Confirmando as previsões da equipe técnica do TCE sobre a imprecisão no projeto de concessão, o contrato assinado em 26 de fevereiro de 2010 recebeu o primeiro pedido de aditivo ainda naquele ano. 

A solicitação era de "reequilíbrio econômico-financeiro", passando o valor do contrato para R$ 2,16 bilhões – 13,7% mais caro.

Auditoria volta a questionar contrato em 2012

Outra auditoria feita por técnicos do TCE, em 2012, afirma que a Odebrecht não cumpriu com o contrato de concessão  Foto: Reprodução de documento / TCE

No dia 11 de junho de 2012, os auditores da DLC concluíram outra auditoria sobre o saneamento em Blumenau, focando exclusivamente no contrato de concessão com a Odebrecht Ambiental. Outra vez o resultado foi pouco animador. Os auditores se depararam com um pedido de aditivo de R$ 95 milhões no contrato e apontaram vários erros no andamento do contrato. Entre eles a falta de estrutura da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) para analisar os pedidos de aditivos.

Outro ponto levantado na auditoria técnica foi o calote em uma dívida prevista no contrato de concessão:

"Cita-se, por exemplo, o fato da concessionária ainda não ter pago à contratante o valor total da outorga (R$ 12 milhões), previsto para ser efetivado nos primeiros 12 meses do contrato, assinado em 26/02/2010. Ou seja, transcorridos mais de 27 meses de contrato, o valor total da outorga ainda é devido pela concessionária."

O último relatório técnico orientou por multa a diretores da Samae e da Agir. No entanto, no julgamento em plenário, os conselheiros do TCE optaram apenas por algumas recomendações para que a Prefeitura de Blumenau aprimorasse as análises de aditivos.

Delações relacionam aditivos a caixa 2

Ex-diretor da Foz do Brasil/Odebrecht Ambiental, Paulo Roberto Welzel afirmou ao STF em acordo de colaboração premiada divulgado na semana passada, que a empresa teria feito repasses por meio de caixa 2 aos três candidatos à prefeitura de Blumenau em 2012:  Napoleão Bernardes (PSDB),Ana Paula Lima (PT) e Jean Kuhlmann (PSD). Cada um teria recebido R$ 500 mil e os valores seriam para facilitar as negociações sobre os aditivos propostos pela empresa com o futuro prefeito eleito.

Desde 2010, o contrato com a Odebrecht Ambiental já teve quatro aditivos, sendo dois após as eleições de 2012. O último, anunciado no começo de 2015,  previa um aumento de 17,27% na tarifa, para diminuir um desequilíbrio financeiro que seria de R$ 233 milhões, segundo a empresa. A principal justificativa seria o percentual de cobertura de esgoto da cidade.

Contrapontos 

Odebrecht Ambiental
Em nota, a Odebrecht Ambiental informou que não participou do processo de análise do edital feito pelo TCE, mas que o procedimento foi julgado regular pelos conselheiros, que "apenas recomendaram medidas a serem observadas pelo SAMAE e pela Prefeitura na celebração do contrato". 

Sobre os repasses a políticos de Blumenau nas eleições de 2012, a empresa afirma: "Não é do conhecimento desta concessionária o pagamento de quaisquer valores em troca de benefícios pela Administração de Blumenau ou da Agência Reguladora. Os aditivos foram celebrados com base em critérios técnicos e foram auditados tanto pela Prefeitura como pela Agência Reguladora."

Agir
A assessoria de imprensa da agência reguladora Agir informou que todos os pedidos de reequilíbrio financeiro feitos pela concessionária foram submetidos à análise da agência e também de uma empresa externa contratada para estudar os números apresentados pela Odebrecht Ambiental.

TCE
Em nota, defendeu as decisões dos conselheiros sobre o relatório técnico de 2012, que analisou o contrato da Odebrecht Ambiental e um pedido de aditivo. Para justificar a decisão final contrária à auditoria que apontava diversas irregularidades no andamento da concessão, a nota afirma que  a "divergência ocorreu no âmbito interno da própria equipe de auditoria, tendo o Ministério Público de Contas e o Relator, bem como o Plenário, acatando a referida proposta do Coordenador". Sobre a auditoria de 2009, a nota comunica que a DLC "considerou cumpridas as determinações".

Prefeitura de Blumenau
Na tarde de terça-feira, a reportagem entrou em contato com a prefeitura de Blumenau sobre os apontamentos pela equipe técnica do TCE/SC sobre os contratos de saneamento. A assessoria de imprensa não respondeu até o fechamento desta edição.

João Paulo Kleinübing
O prefeito de Blumenau na época da assinatura do contrato preferiu não se manifestar sobre o assunto já que o TCE liberou a concessão.

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