Correção: Diferente do que foi publicado na edição de quarta-feira, os diretores da Odebrecht relataram a existência de contribuições não contabilizadas (caixa 2) para campanha eleitoral de candidatos à prefeitura de Blumenau em 2012, e não propina, como foi dito na página 6.
Bem antes das delações da Operação Lava-Jato colocarem sob suspeita os contratos de saneamento básico em Blumenau, auditorias do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontaram falhas na licitação e no contrato de concessão de esgoto no município, vencida pela Odebrecht Ambiental. Diretores do braço de saneamento da gigante da construção afirmaram em acordos de colaboração com o Supremo Tribunal Federal (STF), divulgados no começo deste mês, que pagaram contribuições não contabilizadas a políticos da região, incluindo o atual prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), para obter aditivos no contrato.
Em agosto de 2009, uma equipe de auditores da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas avaliou o edital de concorrência lançado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água de Esgoto de Blumenau (Samae) – à época o prefeito da cidade era o atual deputado federal João Paulo Kleinübing (PSD). O resultado foi uma série de críticas ao documento, desde um orçamento básico incompleto para fundamentar os custos da gestão do sistema de esgoto até a falta de profissionais técnicos responsáveis pelo projeto. Os auditores pedem a suspensão cautelar para que a prefeitura aprimore o contrato.
O processo foi a plenário em dezembro daquele ano. Os conselheiros fizeram recomendações para a prefeitura de Blumenau. O vencedor da licitação foi o consórcio Saneblu, ou Foz do Brasil, que posteriormente mudou o nome para Odebrecht Ambiental, ficando responsável pelo saneamento no município por 35 anos e um valor previsto de R$ 1,89 bilhão. Confirmando as previsões da equipe técnica do TCE sobre a imprecisão no projeto de concessão, o contrato assinado em 26 de fevereiro de 2010 recebeu o primeiro pedido de aditivo ainda naquele ano.
A solicitação era de "reequilíbrio econômico-financeiro", passando o valor do contrato para R$ 2,16 bilhões – 13,7% mais caro.
Auditoria volta a questionar contrato em 2012
No dia 11 de junho de 2012, os auditores da DLC concluíram outra auditoria sobre o saneamento em Blumenau, focando exclusivamente no contrato de concessão com a Odebrecht Ambiental. Outra vez o resultado foi pouco animador. Os auditores se depararam com um pedido de aditivo de R$ 95 milhões no contrato e apontaram vários erros no andamento do contrato. Entre eles a falta de estrutura da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) para analisar os pedidos de aditivos.
Outro ponto levantado na auditoria técnica foi o calote em uma dívida prevista no contrato de concessão:
"Cita-se, por exemplo, o fato da concessionária ainda não ter pago à contratante o valor total da outorga (R$ 12 milhões), previsto para ser efetivado nos primeiros 12 meses do contrato, assinado em 26/02/2010. Ou seja, transcorridos mais de 27 meses de contrato, o valor total da outorga ainda é devido pela concessionária."
O último relatório técnico orientou por multa a diretores da Samae e da Agir. No entanto, no julgamento em plenário, os conselheiros do TCE optaram apenas por algumas recomendações para que a Prefeitura de Blumenau aprimorasse as análises de aditivos.
Delações relacionam aditivos a caixa 2
Ex-diretor da Foz do Brasil/Odebrecht Ambiental, Paulo Roberto Welzel afirmou ao STF em acordo de colaboração premiada divulgado na semana passada, que a empresa teria feito repasses por meio de caixa 2 aos três candidatos à prefeitura de Blumenau em 2012: Napoleão Bernardes (PSDB),Ana Paula Lima (PT) e Jean Kuhlmann (PSD). Cada um teria recebido R$ 500 mil e os valores seriam para facilitar as negociações sobre os aditivos propostos pela empresa com o futuro prefeito eleito.
Desde 2010, o contrato com a Odebrecht Ambiental já teve quatro aditivos, sendo dois após as eleições de 2012. O último, anunciado no começo de 2015, previa um aumento de 17,27% na tarifa, para diminuir um desequilíbrio financeiro que seria de R$ 233 milhões, segundo a empresa. A principal justificativa seria o percentual de cobertura de esgoto da cidade.
Contrapontos
Odebrecht Ambiental
Em nota, a Odebrecht Ambiental informou que não participou do processo de análise do edital feito pelo TCE, mas que o procedimento foi julgado regular pelos conselheiros, que "apenas recomendaram medidas a serem observadas pelo SAMAE e pela Prefeitura na celebração do contrato".
Sobre os repasses a políticos de Blumenau nas eleições de 2012, a empresa afirma: "Não é do conhecimento desta concessionária o pagamento de quaisquer valores em troca de benefícios pela Administração de Blumenau ou da Agência Reguladora. Os aditivos foram celebrados com base em critérios técnicos e foram auditados tanto pela Prefeitura como pela Agência Reguladora."
Agir
A assessoria de imprensa da agência reguladora Agir informou que todos os pedidos de reequilíbrio financeiro feitos pela concessionária foram submetidos à análise da agência e também de uma empresa externa contratada para estudar os números apresentados pela Odebrecht Ambiental.
TCE
Em nota, defendeu as decisões dos conselheiros sobre o relatório técnico de 2012, que analisou o contrato da Odebrecht Ambiental e um pedido de aditivo. Para justificar a decisão final contrária à auditoria que apontava diversas irregularidades no andamento da concessão, a nota afirma que a "divergência ocorreu no âmbito interno da própria equipe de auditoria, tendo o Ministério Público de Contas e o Relator, bem como o Plenário, acatando a referida proposta do Coordenador". Sobre a auditoria de 2009, a nota comunica que a DLC "considerou cumpridas as determinações".
Prefeitura de Blumenau
Na tarde de terça-feira, a reportagem entrou em contato com a prefeitura de Blumenau sobre os apontamentos pela equipe técnica do TCE/SC sobre os contratos de saneamento. A assessoria de imprensa não respondeu até o fechamento desta edição.
João Paulo Kleinübing
O prefeito de Blumenau na época da assinatura do contrato preferiu não se manifestar sobre o assunto já que o TCE liberou a concessão.
Leia mais notícias sobre a Operação Lava-Jato
Prefeito de Blumenau convoca coletiva para falar sobre relação com a Odebrecht
"Em nenhum momento pedimos ajuda de caixa 2", diz Colombo sobre delações
Caderno NóS: Caixa 2 é crime, mesmo sem lei específica
Odebrecht teria destinado R$ 20,1 milhões para caixa 2 em Santa Catarina
Veja a situação de cada catarinense citado nas delações da Lava-Jato
