Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI para investigar concessão do esgoto em Blumenau - Economia - O Sol Diário

Política27/04/2017 | 18h36Atualizada em 27/04/2017 | 21h18

Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI para investigar concessão do esgoto em Blumenau

Procuradoria jurídica do Legislativo vai analisar se autoriza a instauração da comissão

Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI para investigar concessão do esgoto em Blumenau lucas correia/Agência RBS
Foto: lucas correia / Agência RBS

A concessão do serviço de coleta e tratamento de esgoto de Blumenau ao Consórcio Saneblu — mais tarde Odebrecht Ambiental e hoje BRK Ambiental — será investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores.

O vereador Jovino Cardoso Neto (PSD) apresentou na sessão desta quinta-feira um requerimento solicitando a abertura da CPI. No momento da entrega o documento tinha a assinatura de sete vereadores (Adriano Pereira, PT, Alexandre Caminha, PROS, Bruno Cunha, PSB, Professor Gilson, PSD, e Ricardo Alba, PP, além do próprio Jovino e de Ito de Souza, PR, que assinou instantes antes da entrega). Eram duas a mais do que o mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa. Ao final da sessão, Jovino informou que os outros oito parlamentares (incluindo o presidente Marcos da Rosa, DEM) também assinaram o pedido.

Agora, a Presidência envia o documento à Procuradoria, que analisa o pedido e emite um parecer. Caso autorize a CPI, a resolução de abertura deve ser apresentada pela Mesa Diretora já na sessão de terça-feira. A formação deve ter um presidente, um relator e mais três membros. Dois seriam indicados pelo bloco DEM-PSDB, outro viria do PP e outros dois das minorias, segundo o presidente Marcos da Rosa.

Autor do pedido, Jovino manifestou interesse de presidir a comissão, mas admitiu preocupação com a possibilidade de a escolha do presidente tenha influência do governo, que tem maioria na Casa.

No pedido entregue ao presidente Marcos da Rosa, os vereadores citam a intenção de "investigar denúncia pública de favorecimento político, administrativo e tráfico de influência no contrato de concessão", firmado em 2009, e também os aditivos e alterações do contrato. Jovino afirma que esta será "uma CPI diferente", por envolver temas de abrangência federal, mas que a comissão pode ser uma forma de esclarecer assuntos como a relação do município com a Odebrecht e codinomes de políticos ainda não identificados mencionados nas planilhas de repasses via caixa 2 da empreiteira sobre Blumenau.

— Vamos nos ater ao caso desde a concessão em 2008 até os conteúdos das delações. Vamos buscar apoios, do MP-SC, do Gaeco e da OAB e tentar ouvir pessoas mencionadas pelos delatores. Não queremos que a comunidade continue pagando nas faturas valores valores que possam ter relação com propina ou caixa 2 — acusou.

Os vereadores que assinaram o pedido frisaram o desejo de transparência, mas ressaltaram a preocupação para que a comissão investigue desde o início da concessão — feita no governo João Paulo Kleinübing, PSD, do mesmo partido de Jovino, e que não se torne instrumento de aproveitamento político. Ricardo Alba chegou a fazer um aparte informando isso a Jovino e citando que ele poderia ser investigado pelo fato de ter sido vereador no período da aprovação da concessão do serviço, em 2008.

O vereador líder do governo, Sylvio Zimmermann (PSDB), disse que o governo tem interesse em dar transparência e que cada vereador agiu conforme seu entendimento.

— Temos algumas dúvidas porque os assuntos já estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal. Será que uma CPI vai ter mais força que isso? Não vai ser perda de tempo e desgaste de recursos públicos? Mas uma vez instalada, merece esclarecimentos e não terá nenhuma objeção — garantiu.

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