Novo pedido de impeachment contra Colombo é protocolado na Alesc - Economia - O Sol Diário

Política23/05/2017 | 10h55Atualizada em 23/05/2017 | 16h55

Novo pedido de impeachment contra Colombo é protocolado na Alesc

Documento se baseia em auditoria do TCE-SC que constatou prática ilegal na doação de recursos da Celesc ao Fundosocial

Novo pedido de impeachment contra Colombo é protocolado na Alesc Caroline Borges / Diário Catarinense/Diário Catarinense
Foto: Caroline Borges / Diário Catarinense / Diário Catarinense

Ao menos 32 pessoas ligadas ao Fórum de Luta em Defesa dos Servidores Públicos do Estado apresentaram à presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um novo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), nesta terça-feira.

O documento, reformulado a partir da primeira solicitação de cassação, em outubro do ano passado, se sustenta na auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) que constatou prática ilegal na doação de recursos da Celesc ao Fundosocial em 2015. O pedido anterior foi arquivado pelo então presidente da Alesc, Gelson Merisio (PSD), sob alegação de problemas na forma do documento. Agora, o atual presidente da Casa, Silvio Dreveck (PP), tem até 15 dias para avaliar a legalidade da petição.

Além do chefe do executivo, o pedido feito se estende ao ex-secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni (PSD), e ao secretário executivo de supervisão de recursos desvinculados do governo do Estado, Celso Antônio Calcagnotto. Os três são citados no documento para responder pelos crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa. De acordo com as entidades que protocolaram o pedido, a manobra usada pelos políticos deve ser classificada como "apropriação indébita de recursos tributários".

— O governo não é dono desses recursos. Ele só tem a competência de arrecadação. Pela constituição, esses recursos pertencem também aos municípios e aos órgãos do Estado. Na medida em que a Celesc "doa" para o Fundosocial, ela deixa de arrecadar. Isso interfere nos repasses para educação e saúde — alegou Sidnei Silva, representante da Federação Nacional de Servidores dos Tribunais de Contas e um dos formuladores do documento.

Por nota, o governador não falou sobre o pedido de impeachment e disse que irá "trabalhar ainda mais para garantir que Santa Catarina continue crescendo e gerando empregos". 

Este será o terceiro pedido de impeachment contra o governador do Estado. Além das solicitações do fórum, a bancada do PSOL na Câmara de Vereadores de Florianópolis ingressou com outra petição no fim de abril. O texto baseava-se nas delações de dois diretores da Odebrecht sobre doação de recursos para a campanha do governo em 2010. O pedido agora aguarda aval do presidente da assembleia para ser discutido em plenário.

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