O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Dado Cherem, negou um pedido da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas (Fenacontas) para que o conselheiro Julio Garcia, citado na Operação Lava-Jato, fosse declarado suspeito e com isso não pudesse votar as contas de 2016 do governo Raimundo Colombo (PSD) nesta quarta-feira. Após Cherem negar a solicitação, o pleno do tribunal decidiu pela manutenção do voto do conselheiro.
O nome de Garcia aparece nas delações da Odebrecht na Lava-Jato, onde ex-diretores o apontam como interlocutor de repasse de valores para caixa 2 em campanhas eleitorais de políticos do PSD, partido de Colombo, no Estado. Todos negam as afirmações dos delatores. O presidente do tribunal negou a solicitação alegando que, por não fazer parte do processo, a federação não pode fazer esse pedido.
Julio Garcia era o relator original do processo das contas do governo, mas deixou a função logo após o sigilo das delações da Odebrecht ser derrubado pelo STF. O conselheiro Luiz Roberto Herbst, que substituiu Garcia na relatoria, pediu que o próprio colega se declarasse impedido de votar — o que não aconteceu.
A votação das contas de Colombo em 2016 ocorre nesta quarta e Herbst deve se posicionar pela rejeição, conforme confirmado pela assessoria do gabinete do conselheiro.
As principais justificativas do voto do relator são repasses menores que o exigido por lei para a educação, isenção tributária estimada em R$ 5,45 bilhões e R$ 309 milhões em despesas não autorizadas pelo Legislativo. O conselheiro aponta ainda a falta de colaboração da Secretaria da Fazenda em fornecer informações sobre isenções a empresas.
— Na série histórica o governo não cumpriu o mínimo constitucional (de recursos para educação) em nenhum ano — declarou Herbst na leitura do voto.
O Tribunal de Contas é composto de sete conselheiros, sendo que o presidente Dado Cherem só vota em caso de empate.
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